Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE

Explicação

O Capítulo III - Da Nacionalidade serve para separar e organizar as regras sobre quem é considerado brasileiro, seja nato ou naturalizado. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas específicas sobre nacionalidade dentro da Constituição. Assim, garante clareza e ordem ao texto legal, evitando confusões com outros direitos ou temas.
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