Ações de sustentabilidade ambiental são atitudes e projetos que ajudam a cuidar da natureza. Isso inclui, por exemplo, plantar árvores, economizar água, usar energia limpa (como a solar) e evitar poluir o ar, a água e o solo. O objetivo é proteger o meio ambiente para as pessoas de hoje e do futuro.

Ações de sustentabilidade ambiental são medidas pensadas para proteger o meio ambiente e garantir que os recursos naturais (como água, ar, florestas) continuem existindo para as próximas gerações. Por exemplo, um projeto de sustentabilidade pode envolver o uso de energia renovável, o tratamento correto do lixo ou a recuperação de áreas degradadas. Essas ações também ajudam a diminuir a emissão de carbono, que é um dos principais causadores do aquecimento global. Assim, sustentabilidade ambiental significa usar os recursos da natureza de forma responsável, para que eles não acabem e não prejudiquem o planeta.

Ações de sustentabilidade ambiental consistem em iniciativas, políticas ou projetos que visam promover o uso racional dos recursos naturais, a preservação e recuperação do meio ambiente, bem como a mitigação dos impactos ambientais negativos, especialmente aqueles relacionados à emissão de gases de efeito estufa. Tais ações objetivam garantir o equilíbrio ecológico, a manutenção da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável, em conformidade com princípios constitucionais e normativos ambientais.

Compreendem-se por ações de sustentabilidade ambiental aquelas iniciativas, programas ou políticas públicas que, em consonância com os preceitos insculpidos no art. 225 da Constituição Federal, visam à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo a utilização racional dos recursos naturais, a mitigação dos efeitos deletérios das atividades antrópicas e a redução das emissões de carbono, em estrita observância ao princípio do desenvolvimento sustentável e à vedação do retrocesso ambiental, constituindo-se, destarte, em instrumentos de efetivação dos direitos difusos e coletivos atinentes à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Redução das emissões de carbono significa diminuir a quantidade de poluição que jogamos no ar, principalmente aquela que vem de queimar coisas como gasolina, carvão ou óleo. Essa poluição, chamada de carbono, faz mal para o planeta e esquenta o clima. Então, reduzir as emissões é fazer menos sujeira desse tipo no ar.

Reduzir as emissões de carbono quer dizer diminuir a quantidade de gases poluentes, principalmente o dióxido de carbono (CO²), que liberamos na atmosfera. Esses gases vêm de atividades como queimar combustíveis em carros, fábricas ou usinas de energia. Quando falamos em redução das emissões, estamos pensando em usar menos combustíveis poluentes, investir em energias limpas (como solar ou eólica) e adotar práticas que ajudem a proteger o meio ambiente, porque esses gases aumentam o efeito estufa e contribuem para o aquecimento global.

Redução das emissões de carbono refere-se à implementação de medidas que visam diminuir a liberação de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO²), na atmosfera. Tais emissões decorrem, majoritariamente, da queima de combustíveis fósseis e de processos industriais. A redução pode ser alcançada por meio de tecnologias limpas, eficiência energética, substituição de fontes poluentes e adoção de práticas sustentáveis, em conformidade com políticas ambientais e compromissos internacionais.

A expressão "redução das emissões de carbono" consubstancia-se na adoção de políticas públicas e iniciativas normativas voltadas à mitigação da liberação de gases de efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono (CO²), em observância aos princípios da sustentabilidade ambiental e da prevenção, consoante os ditames do Direito Ambiental pátrio e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, mormente aqueles previstos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tal desiderato visa a assegurar o equilíbrio ecológico e a proteção intergeracional do meio ambiente, nos termos do art. 225 da Constituição Federal.

É importante dar prioridade para projetos que cuidam do meio ambiente e reduzem o carbono porque isso ajuda a proteger a natureza, o ar que respiramos e a saúde das pessoas. Menos poluição significa menos doenças e um planeta melhor para todos. Além disso, cuidar do meio ambiente hoje evita problemas maiores no futuro, como desastres naturais e falta de recursos.

Priorizar projetos ambientais e de redução de carbono é fundamental porque o meio ambiente influencia diretamente nossa qualidade de vida. Quando investimos em ações sustentáveis, estamos prevenindo problemas como poluição do ar, mudanças climáticas e escassez de recursos naturais. Por exemplo, projetos que plantam árvores ou usam energia limpa ajudam a diminuir o aquecimento global e tornam as cidades mais saudáveis. Além disso, ao focar nesses projetos, o governo incentiva que toda a sociedade adote práticas mais responsáveis, garantindo um futuro melhor para as próximas gerações.

A priorização de projetos com foco em sustentabilidade ambiental e redução de emissões de carbono, conforme disposto no § 2º do art. 159-A da CF/88, visa alinhar a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional às diretrizes constitucionais de proteção ao meio ambiente (art. 225) e de promoção do desenvolvimento sustentável. Tal medida contribui para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de mudanças climáticas, além de promover políticas públicas que mitiguem impactos ambientais negativos e fomentem a transição para uma economia de baixo carbono.

A exegese do § 2º do art. 159-A da Constituição Federal de 1988 revela a imperiosa necessidade de conferir primazia a projetos que contemplem ações de sustentabilidade ambiental e mitigação das emissões de carbono na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Tal desiderato coaduna-se com o escopo teleológico do desenvolvimento sustentável, insculpido no art. 225 da Carta Magna, bem como com os compromissos erga omnes assumidos pelo Estado brasileiro no concerto das nações, mormente no tocante à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Destarte, a priorização em tela consubstancia não apenas um imperativo constitucional, mas também um corolário do princípio da solidariedade intergeracional e da tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conditio sine qua non para a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.