Negociações coletivas de trabalho são conversas entre um grupo de trabalhadores, representados pelo sindicato, e os patrões para decidir juntos regras sobre salários, horários, férias e outros assuntos do trabalho. Ou seja, em vez de cada pessoa negociar sozinha, todos se juntam para conseguir melhores condições.

Negociações coletivas de trabalho são processos em que representantes dos trabalhadores (normalmente o sindicato) e dos empregadores se reúnem para discutir e acordar condições de trabalho para todos de uma categoria, como salários, benefícios, jornada, férias, entre outros. Pense como uma reunião em que, em vez de cada funcionário negociar separadamente, todos se unem, por meio do sindicato, para tentar conseguir melhores condições juntos. Isso fortalece a posição dos trabalhadores e facilita chegar a acordos mais justos.

Negociações coletivas de trabalho consistem em processos formais de diálogo entre sindicatos representativos dos trabalhadores e entidades patronais, visando estabelecer normas e condições de trabalho aplicáveis a determinada categoria profissional. Tais negociações resultam em instrumentos normativos, como convenções ou acordos coletivos de trabalho, nos quais se pactuam cláusulas relativas a salários, jornada, benefícios e demais condições laborais.

As negociações coletivas de trabalho, ex vi do art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, consubstanciam-se em procedimentos de natureza coletiva, nos quais entes sindicais, na qualidade de legítimos representantes da categoria profissional, entabulam tratativas com as entidades patronais, com vistas à celebração de instrumentos normativos - a saber, convenções e acordos coletivos de trabalho - que disciplinam, de forma erga omnes, as condições laborais, pecuniárias e sociais, transcendendo a esfera individual e concretizando o princípio da autonomia coletiva da vontade.

A participação do sindicato é obrigatória nessas negociações porque ele representa todos os trabalhadores. Assim, ninguém fica sozinho na hora de discutir salários e condições de trabalho. O sindicato ajuda a garantir que os direitos de todos sejam respeitados e que as decisões sejam justas para o grupo.

O sindicato é uma organização criada para defender os interesses dos trabalhadores. Quando chega o momento de negociar salários, benefícios ou outras condições de trabalho com os patrões, o sindicato precisa estar presente. Isso é obrigatório porque, sozinho, um trabalhador teria pouca força para negociar. Com o sindicato, todos se unem e têm mais poder para buscar melhorias. É como quando um time joga junto: fica mais difícil perder. Assim, a lei garante que ninguém seja prejudicado por negociar sozinho.

A obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas visa assegurar a representação adequada e legítima dos interesses dos trabalhadores. Conforme o art. 8º, VI, da CF/88, o sindicato atua como ente representativo da categoria profissional, conferindo maior equilíbrio na relação com o empregador e legitimidade aos instrumentos normativos pactuados. Tal exigência busca evitar negociações individuais que possam fragilizar direitos coletivos.

A exegese do inciso VI do art. 8º da Constituição da República revela a imperatividade da intervenção sindical nas negociações coletivas de labor, a fim de resguardar a paridade de armas entre as partes e conferir legitimidade à avença coletiva. Trata-se de corolário do princípio da representatividade, obstando a celebração de pactos laborais destituídos da chancela do ente sindical, sob pena de nulidade, em consonância com a ratio legis de proteção ao hipossuficiente e de promoção da justiça social no âmbito das relações laborais.

Se uma negociação coletiva acontecer sem o sindicato, ela não vale. O sindicato precisa estar presente para garantir que os trabalhadores sejam bem representados. Se o sindicato não participar, o acordo pode ser considerado inválido.

A lei exige que o sindicato participe de toda negociação coletiva, ou seja, quando se discutem regras que vão valer para todos os trabalhadores de uma categoria. Se essa negociação acontecer sem o sindicato, ela pode ser anulada, pois o sindicato é quem tem o dever de defender os interesses dos trabalhadores. Por exemplo, se uma empresa tentar negociar diretamente com os funcionários, sem o sindicato, esse acordo pode ser desfeito na Justiça, pois não seguiu o que a lei manda.

Nos termos do art. 8º, VI, da CF/88, a participação do sindicato nas negociações coletivas é condição obrigatória. A ausência do sindicato na negociação coletiva implica nulidade do instrumento resultante, por vício de representação. Assim, acordos ou convenções coletivas celebrados sem a participação sindical carecem de validade jurídica e podem ser anulados judicialmente.

À luz do disposto no artigo 8º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a participação dos entes sindicais nas negociações coletivas de labor constitui conditio sine qua non para a validade dos instrumentos normativos daí decorrentes. A ausência do sindicato obreiro ou patronal, conforme o caso, macula de nulidade absoluta o pacto celebrado, porquanto inexiste legitimação ad processum e ad causam para a celebração de convenções ou acordos coletivos sem a devida representação sindical, em flagrante afronta ao princípio da representatividade coletiva consagrado no ordenamento jurídico pátrio.

Quando a lei fala que o sindicato "representa os interesses dos trabalhadores", quer dizer que ele fala em nome de todos os trabalhadores durante as negociações. O sindicato defende o que é melhor para os trabalhadores, como melhores salários, benefícios e condições de trabalho. Ele age como um porta-voz do grupo, para garantir que ninguém fique sem voz.

Representar os interesses dos trabalhadores significa que o sindicato atua como um intermediário entre os empregados e os empregadores durante as negociações. Por exemplo, se um grupo de funcionários quer pedir aumento de salário ou melhores condições no local de trabalho, o sindicato reúne essas demandas e leva para a negociação coletiva. Assim, o sindicato defende o que é melhor para o grupo, buscando garantir direitos e melhorias para todos, e não apenas para um ou outro trabalhador isoladamente.

Representar os interesses dos trabalhadores, no contexto das negociações coletivas, implica que o sindicato atua como legítimo representante da categoria profissional, defendendo direitos e reivindicações coletivas perante o empregador ou entidade patronal. O sindicato tem a incumbência de negociar cláusulas salariais, benefícios e condições de trabalho, visando a proteção e a promoção dos interesses da coletividade laboral.

A expressão "representar os interesses dos trabalhadores", consoante o disposto no artigo 8º, inciso VI, da Constituição da República, consubstancia a atribuição conferida aos entes sindicais de atuar, ex vi legis, como substitutos processuais da categoria profissional, no âmbito das negociações coletivas laborais. Tal mister compreende a defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos obreiros, em consonância com o princípio da unicidade sindical e da autonomia coletiva da vontade, promovendo, destarte, a harmonização dos interesses contrapostos entre capital e trabalho, sob a égide do jus coletivum.