Alíquota é a porcentagem usada para calcular quanto de imposto você vai pagar sobre um produto ou serviço. Por exemplo: se a alíquota é de 10%, você paga 10% do valor do produto como imposto. Quando a lei fala em "redução em 100% das alíquotas", quer dizer que o imposto vai ser zerado, ou seja, você não paga nada de imposto naquele caso.

A alíquota, no contexto de impostos, é como uma "taxa" ou um "percentual" que o governo aplica sobre o valor de um bem, serviço ou renda para calcular quanto de imposto será cobrado. Por exemplo, se um produto custa R$ 1.000 e a alíquota do imposto é de 10%, você pagará R$ 100 de imposto. Quando a lei fala em "redução em 100% das alíquotas do imposto", isso significa que a alíquota vai para zero, ou seja, não haverá cobrança de imposto naquele caso específico. É uma forma de incentivar certas atividades ou compras, como a aquisição de máquinas para empresas.

Alíquota, em matéria tributária, corresponde ao percentual ou fração fixada em lei incidente sobre a base de cálculo do tributo, determinando o montante devido a título de imposto. Assim, a "redução em 100% das alíquotas do imposto" implica a aplicação de alíquota zero, resultando na ausência de cobrança do referido tributo sobre a operação ou fato gerador especificado.

Alíquota, no escopo do Direito Tributário pátrio, consubstancia-se no coeficiente percentual ou unitário estabelecido ex lege, que incide sobre a respectiva base de cálculo para a apuração do quantum debeatur tributário. Destarte, a expressão "redução em 100% das alíquotas do imposto" consubstancia verdadeira desoneração fiscal, porquanto implica a fixação da alíquota ad valorem em zero, exonerando o contribuinte da exação correspondente, em consonância com as finalidades extrafiscais ou indutoras delineadas pelo legislador complementar.

A lei pode permitir que o imposto seja reduzido a zero, ou seja, não seja cobrado, para ajudar empresas a comprarem máquinas e equipamentos. Isso serve para incentivar o crescimento das empresas, pois elas gastam menos e podem investir mais.

A redução de 100% na alíquota do imposto significa que, em certas situações, o imposto não será cobrado. O objetivo disso é estimular empresas a adquirirem bens importantes para sua produção, como máquinas e equipamentos. Quando as empresas conseguem comprar esses itens sem pagar imposto, elas conseguem investir mais no próprio negócio, gerar empregos e movimentar a economia. É uma forma de o governo incentivar o desenvolvimento econômico.

A previsão legal de redução de 100% da alíquota do imposto visa permitir a desoneração tributária total sobre a aquisição de bens de capital pelos contribuintes. Tal medida tem como finalidade estimular investimentos produtivos, promovendo a modernização e o aumento da capacidade produtiva das empresas, em consonância com políticas públicas de fomento ao desenvolvimento econômico.

A ratio essendi da permissão normativa para a redução em 100% das alíquotas do imposto reside na possibilidade de implementação de políticas desoneratórias, notadamente no que tange à aquisição de bens de capital pelos contribuintes. Tal faculdade, insculpida no texto constitucional, visa conferir efetividade à promoção do desenvolvimento econômico, mediante a mitigação do ônus fiscal incidente sobre investimentos produtivos, em consonância com o desiderato de fomentar a capacidade produtiva nacional, ex vi do art. 156-A, §5º, V, da Magna Carta.

Bens de capital são máquinas, equipamentos e ferramentas que as empresas compram para usar no trabalho, e não para vender. Por exemplo, uma fábrica compra uma máquina para produzir seus produtos. Essa máquina é um bem de capital, porque vai ajudar a empresa a produzir mais e crescer.

Bens de capital são todos aqueles bens que as empresas compram para usar em suas atividades, e não para vender aos clientes. Eles são importantes porque ajudam as empresas a produzir outros bens ou serviços. Por exemplo, imagine uma padaria: o forno industrial que ela compra para assar pães é um bem de capital. Ele não será vendido, mas sim utilizado para fabricar os produtos da padaria. Da mesma forma, tratores em uma fazenda ou computadores em um escritório também são exemplos de bens de capital.

Bens de capital são aqueles bens duráveis adquiridos por pessoas jurídicas com a finalidade de serem utilizados no processo produtivo, na prestação de serviços ou no desenvolvimento de suas atividades empresariais, não se destinando à revenda. Incluem-se nessa categoria máquinas, equipamentos, instalações, veículos utilitários, entre outros ativos fixos necessários à atividade-fim da empresa.

Bens de capital, ex vi legis, consistem em elementos patrimoniais corpóreos ou incorpóreos, de natureza duradoura, adquiridos por pessoas jurídicas para integração ao seu ativo imobilizado, com escopo de serem empregados na consecução de suas atividades produtivas, industriais ou de prestação de serviços, não se destinando à alienação mercantil. Tais bens, hodiernamente, constituem-se em instrumentos essenciais ao incremento da capacidade produtiva e ao desenvolvimento econômico, sendo objeto de políticas fiscais desonerativas, consoante previsão constitucional adrede mencionada.