Bens de capital são máquinas, equipamentos ou ferramentas que uma empresa compra para usar no seu trabalho, e não para vender. Por exemplo, uma padaria compra um forno para fazer pão: esse forno é um bem de capital, porque vai ajudar a padaria a produzir seus produtos.

Bens de capital são todos aqueles bens que uma empresa adquire para usar em sua produção ou prestação de serviços, e não para revender. Por exemplo, imagine uma fábrica de roupas: as máquinas de costura que ela compra para fabricar as roupas são bens de capital. Eles são diferentes das matérias-primas (como tecido) porque não se transformam no produto final, mas ajudam a produzi-lo. Outro exemplo: um caminhão comprado por uma transportadora para fazer entregas também é um bem de capital.

Bens de capital consistem em ativos tangíveis adquiridos por pessoas jurídicas com o objetivo de serem utilizados na produção de outros bens ou na prestação de serviços, não se destinando à revenda. Incluem-se nessa categoria máquinas, equipamentos, veículos, ferramentas e instalações industriais, que integram o ativo imobilizado da empresa e contribuem para a geração de receita operacional.

Bens de capital, à luz da hermenêutica jurídico-tributária, consubstanciam-se em elementos corpóreos do ativo permanente, adquiridos por pessoas jurídicas com o escopo de instrumentalizar a consecução de suas atividades produtivas, não se destinando à alienação mercantil, mas sim à integração no processo produtivo ou operacional. Tais bens, por sua natureza, ensejam tratamento fiscal específico, notadamente no que tange à desoneração tributária, consoante preceitua o art. 156-A, §5º, inciso V, da Constituição Federal, mormente para fomentar a atividade econômica e o desenvolvimento industrial.

O diferimento ajuda as empresas porque permite que elas paguem o imposto mais tarde, e não na hora da compra. Assim, sobra mais dinheiro no caixa para investir no negócio ou pagar outras contas. Isso facilita a compra de máquinas e equipamentos, por exemplo.

O diferimento é vantajoso para as empresas porque adia o pagamento do imposto sobre a compra de bens importantes, como máquinas e equipamentos. Imagine que uma empresa precisa comprar uma máquina cara para aumentar a produção. Se ela tivesse que pagar o imposto imediatamente, teria que desembolsar uma quantia maior de uma só vez. Com o diferimento, a empresa paga o imposto só no futuro, quando vender o produto ou em outro momento definido por lei. Isso melhora o fluxo de caixa, permitindo que a empresa use o dinheiro para outras necessidades enquanto não paga o imposto.

O diferimento do pagamento do imposto sobre bens de capital proporciona às empresas um benefício financeiro imediato, ao postergar a exigibilidade do tributo para momento posterior, geralmente vinculado a uma etapa subsequente da cadeia produtiva. Essa sistemática melhora o fluxo de caixa, reduz o custo de aquisição de ativos produtivos no curto prazo e incentiva investimentos, sem comprometer a arrecadação futura do Estado.

O instituto do diferimento, enquanto técnica de postergação da exigibilidade tributária, revela-se sobremaneira vantajoso às pessoas jurídicas, mormente na seara da aquisição de bens de capital, porquanto propicia a dilação temporal do adimplemento do quantum tributário, mitigando, destarte, os impactos financeiros imediatos advindos da incidência fiscal. Tal mecanismo, previsto no ordenamento pátrio, enseja a otimização do fluxo de caixa empresarial, fomentando investimentos produtivos e, por conseguinte, promovendo o desenvolvimento econômico, sem prejuízo da ulterior satisfação do crédito fazendário.

O imposto diferido normalmente é cobrado mais tarde, não na hora da compra. Por exemplo, quando a empresa vende o bem ou termina de usar o produto, aí o imposto que foi adiado precisa ser pago.

O diferimento do imposto significa que o pagamento desse imposto é adiado para um momento futuro, em vez de ser feito imediatamente. Normalmente, o imposto diferido é cobrado quando ocorre um evento posterior, como a venda do bem adquirido, a saída do produto do estoque ou outro fato gerador previsto em lei. Por exemplo, uma empresa compra uma máquina e não paga o imposto na hora da compra; ela só vai pagar quando vender essa máquina ou quando ela for utilizada de determinada forma, conforme a legislação definir.

O imposto diferido é exigido no momento da ocorrência do fato gerador diferido, conforme disciplinado em lei complementar. Em regra, o diferimento implica postergar o recolhimento do tributo para uma etapa subsequente da cadeia de circulação, como a saída do bem do estabelecimento, sua alienação ou outro evento definido na legislação tributária específica.

O diferimento do recolhimento tributário consubstancia-se na postergação da exigibilidade do crédito fiscal para momento ulterior, a ser determinado pela legislação infraconstitucional, ordinariamente vinculado à superveniência de fato gerador ulterior, como a subsequente circulação do bem ou serviço. Tal mecanismo visa, precipuamente, à racionalização do fluxo financeiro do contribuinte, sem elidir a obrigação tributária, que restará exigível ex tunc quando da ocorrência do evento diferido, nos estritos termos da lei complementar regulamentadora.