Bens de capital são as máquinas, equipamentos e ferramentas que as empresas compram para usar no seu trabalho, como para fabricar produtos ou prestar serviços. Não são produtos para vender, mas sim coisas que ajudam a empresa a funcionar e produzir.

Bens de capital são todos aqueles bens que uma empresa compra para usar na produção do que ela vende, e não para revender diretamente. Por exemplo: uma fábrica compra uma máquina para produzir sapatos. Essa máquina é um bem de capital. Se uma padaria compra um forno para assar pães, esse forno também é um bem de capital. Eles são chamados assim porque ajudam a empresa a gerar riqueza, ou seja, a produzir mais e melhor.

Bens de capital consistem em ativos tangíveis adquiridos por pessoas jurídicas com a finalidade de serem utilizados na produção de outros bens ou na prestação de serviços, não se destinando à revenda. Incluem-se nesse conceito máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos industriais e instalações produtivas, que integram o ativo imobilizado da empresa.

Bens de capital, ad litteram, são aqueles bens corpóreos que, não se destinando à circulação mercantil, integram o ativo permanente das pessoas jurídicas, sendo instrumentalmente afetados à consecução da atividade produtiva ou à prestação de serviços, consoante preceitua a doutrina majoritária e a hermenêutica tributária pátria. Destacam-se, entre tais bens, as máquinas, equipamentos e implementos industriais, cuja aquisição, à luz do art. 156-A, §5º, V, da Constituição Federal, pode ser objeto de desoneração tributária, ex vi legis.

Crédito do imposto significa que, quando uma empresa compra algo para usar no seu trabalho (como uma máquina), ela pode "descontar" o valor do imposto que pagou nessa compra dos impostos que vai ter que pagar depois. Assim, ela não perde esse dinheiro e pode usá-lo para investir mais rápido.

O crédito do imposto funciona como um direito que a empresa tem de recuperar o valor do imposto pago na compra de bens usados para sua atividade, como máquinas ou equipamentos. Por exemplo, se uma fábrica compra uma máquina e paga imposto sobre ela, esse valor pode ser usado para abater o imposto devido em outras operações. Isso incentiva as empresas a investirem, pois o dinheiro gasto com imposto na compra de bens de capital volta para elas rapidamente, em vez de ficar "preso" até ser compensado no futuro.

O crédito do imposto, no contexto da não cumulatividade tributária, consiste no direito do contribuinte de deduzir, do montante devido a título de imposto, o valor do imposto incidente sobre aquisições de bens ou serviços utilizados como insumos ou bens de capital. O dispositivo mencionado prevê a possibilidade de crédito integral e imediato, permitindo a apropriação total do imposto pago na aquisição de bens de capital, sem necessidade de parcelamento ou diferimento.

O vocábulo "crédito do imposto", à luz da principiologia da não cumulatividade insculpida no Texto Constitucional, consubstancia-se na faculdade conferida ao contribuinte de deduzir, ex adverso, do quantum debeatur do tributo, o montante anteriormente recolhido a título do mesmo imposto na aquisição de bens de capital. Tal prerrogativa, quando qualificada como integral e imediata, traduz-se na possibilidade de apropriação plena e instantânea do valor desembolsado, exonerando o contribuinte de eventual lapso temporal para fruição do benefício, em consonância com a ratio desoneradora do investimento produtivo.

O crédito precisa ser "integral e imediato" para que as empresas possam recuperar todo o valor do imposto que pagaram, e fazer isso logo, sem esperar. Assim, elas não ficam com dinheiro parado e podem investir mais rápido em máquinas e equipamentos para melhorar seus negócios.

Quando a lei fala em crédito "integral e imediato", significa que a empresa pode recuperar todo o imposto pago na compra de bens de capital (como máquinas e equipamentos) de uma só vez e sem demora. Isso é importante porque, se a empresa tivesse que esperar meses ou anos para recuperar esse valor, teria menos dinheiro disponível para investir em melhorias ou expansão. Ao garantir que esse crédito seja total e rápido, a lei incentiva as empresas a investirem mais, pois sabem que não vão perder recursos com impostos nesse tipo de compra.

O crédito deve ser "integral e imediato" para assegurar a efetiva desoneração da aquisição de bens de capital, conforme previsto no art. 156-A, §5º, V, da CF/88. O termo "integral" garante a apropriação da totalidade do imposto incidente na operação, enquanto "imediato" veda a postergação ou fracionamento temporal do direito creditório, evitando a cumulatividade e promovendo a neutralidade fiscal nas operações de aquisição de bens destinados à atividade produtiva do contribuinte.

A ratio essendi do crédito "integral e imediato" do imposto, consoante o disposto no art. 156-A, §5º, V, da Constituição Federal, reside na necessidade de conferir plena eficácia ao princípio da não-cumulatividade, ex vi do sistema tributário nacional. O caráter "integral" obsta qualquer mitigação do quantum recuperável, ao passo que a "imediatidade" do creditamento obsta a procrastinação do exercício do direito creditório, permitindo ao contribuinte a pronta fruição do benefício fiscal, em consonância com os postulados da eficiência e da livre iniciativa, fulcros do ordenamento jurídico pátrio.

Na prática, isso quer dizer que, quando uma empresa compra máquinas ou equipamentos para usar no seu trabalho, ela pode pegar todo o valor do imposto que pagou nessas compras e usar esse valor para abater o imposto que deve pagar depois. E isso pode ser feito logo de cara, sem ter que esperar muito tempo. Assim, a empresa não fica com dinheiro parado e pode investir mais fácil.

Funciona assim: quando uma empresa compra bens de capital (como máquinas e equipamentos para produzir seus produtos ou prestar serviços), ela paga imposto sobre essas compras. O aproveitamento integral e imediato do crédito significa que, logo após a compra, a empresa já pode usar o valor desse imposto pago para descontar do imposto que ela deve recolher nas suas vendas ou operações futuras. Por exemplo, se uma empresa pagou R$ 10.000,00 de imposto ao comprar uma máquina, ela pode abater esse valor do imposto devido em suas próximas operações, sem precisar esperar meses ou anos para isso. Isso incentiva as empresas a investirem, pois o custo do imposto não fica "preso".

O aproveitamento do crédito integral e imediato do imposto sobre bens de capital implica que o contribuinte pode apropriar-se, de forma total e sem postergação temporal, do valor do imposto incidente na aquisição desses bens, compensando-o diretamente com débitos futuros do mesmo tributo. Tal mecanismo visa eliminar a cumulatividade e promover a neutralidade fiscal, facilitando o fluxo de caixa e estimulando investimentos produtivos.

Na senda do disposto no art. 156-A, §5º, V, da Constituição Federal, o aproveitamento do crédito integral e imediato do imposto consubstancia-se na faculdade conferida ao contribuinte de lançar, ex tunc, a totalidade do quantum recolhido a título do tributo incidente sobre a aquisição de bens de capital, deduzindo-o, sem solução de continuidade, dos débitos vincendos do mesmo imposto. Tal prerrogativa, de índole desonerativa, visa assegurar a não-cumulatividade e fomentar o incremento do parque produtivo nacional, em consonância com os princípios da eficiência e da livre iniciativa.