"Valor agregado" quer dizer o quanto um produto ou serviço ficou mais valioso em cada etapa antes de chegar ao consumidor final. Por exemplo: se uma fábrica compra matéria-prima por 10 reais e vende o produto pronto por 15 reais, o valor agregado foi de 5 reais. As regras da lei fazem com que o imposto seja cobrado só sobre esse aumento de valor, não sobre o valor total várias vezes, para não pagar imposto em cima de imposto.

Valor agregado é o quanto um produto ou serviço aumenta de valor em cada etapa da produção até chegar ao consumidor. Imagine que uma empresa compra madeira por R$ 100 e faz uma mesa que vende por R$ 200. O valor agregado é R$ 100, que é a diferença entre o preço de venda e o custo da matéria-prima. As regras de não cumulatividade e creditamento garantem que o imposto seja cobrado apenas sobre esse valor agregado em cada etapa, evitando que o mesmo valor seja tributado várias vezes ao longo da cadeia de produção e comercialização.

No contexto das regras de não cumulatividade e creditamento, "valor agregado" refere-se à diferença entre o valor da saída de bens ou serviços e o valor das aquisições de insumos tributados em etapas anteriores. O tributo incide apenas sobre esse acréscimo de valor, permitindo ao contribuinte creditar-se do imposto pago nas operações anteriores, de modo que a carga tributária recaia exclusivamente sobre o valor adicionado em cada fase da cadeia produtiva.

O vocábulo "valor agregado", no escopo das normas atinentes à não cumulatividade e ao creditamento, consubstancia-se no quantum incrementado ao bem ou serviço em cada estágio da cadeia produtiva ou comercial, de sorte que o tributo incida tão somente sobre o acréscimo de valor promovido pelo contribuinte, ex vi do mecanismo de compensação de créditos e débitos tributários. Tal sistemática visa obstar a incidência em cascata, resguardando o princípio da tributação sobre o valor adicionado, em consonância com a ratio legis subjacente à disciplina constitucional tributária.

O mecanismo de creditamento serve para evitar que uma pessoa ou empresa pague imposto duas vezes sobre o mesmo produto ou serviço. Quando você compra algo para revender ou usar na produção, pode descontar o imposto que já pagou antes. Assim, só paga imposto sobre o valor que você realmente acrescentou.

O creditamento existe para impedir que o imposto seja cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção e venda. Imagine uma fábrica que compra matéria-prima e paga imposto sobre ela. Depois, fabrica um produto e vende, pagando imposto de novo. Com o creditamento, a fábrica pode descontar o imposto que já pagou na matéria-prima, pagando imposto só sobre o valor que ela adicionou ao produto. Isso torna o sistema mais justo e evita o chamado "efeito cascata".

O mecanismo de creditamento nos tributos visa operacionalizar o princípio da não cumulatividade, permitindo que o contribuinte deduza, do montante devido a título de tributo na etapa atual, o valor do tributo já recolhido nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Dessa forma, a tributação incide apenas sobre o valor agregado em cada fase, evitando a incidência em cascata.

O instituto do creditamento, corolário do princípio da não cumulatividade insculpido na Carta Magna, consubstancia-se na faculdade conferida ao contribuinte de abater, do quantum devido a título de exação na etapa subsequente, o montante já recolhido nas fases pretéritas da cadeia produtiva. Tal mecanismo obsta a incidência em duplicidade do tributo, resguardando a tributação exclusiva do valor agregado, ex vi do disposto no art. 149-B da Constituição Federal, em consonância com os cânones da justiça fiscal e da neutralidade tributária.

A não cumulatividade é importante porque evita que a empresa pague imposto várias vezes sobre o mesmo produto. Assim, ela só paga imposto sobre o valor que realmente adicionou ao produto ou serviço. Isso faz com que o preço final para o consumidor fique mais justo e menor, porque não tem imposto em cima de imposto.

A não cumulatividade funciona como uma proteção para que o imposto não seja cobrado repetidamente em cada etapa de produção ou venda de um produto. Imagine uma fábrica de sapatos: ela compra couro (já com imposto), fabrica o sapato (adiciona valor), e vende para uma loja (que também adiciona valor e vende para o consumidor final). Com a não cumulatividade, cada empresa pode descontar o imposto já pago nas etapas anteriores, pagando só sobre o valor que ela realmente acrescentou. Isso evita que o imposto se acumule, tornando o produto mais barato para o consumidor e mais justo para a empresa.

A não cumulatividade é relevante para empresas e consumidores pois impede a incidência em cascata dos tributos, permitindo o aproveitamento de créditos relativos às etapas anteriores da cadeia produtiva. Dessa forma, o imposto é recolhido apenas sobre o valor agregado em cada fase, evitando a bitributação e promovendo maior neutralidade fiscal, o que resulta em preços finais mais competitivos e menor distorção econômica.

A principiologia da não cumulatividade, insculpida no texto constitucional e regulamentada infraconstitucionalmente, visa obstar a incidência em efeito cascata dos tributos, notadamente aqueles de natureza sobre o consumo, como o ICMS, IPI e a CBS. Tal desiderato se consubstancia no direito ao creditamento, permitindo que o contribuinte deduza, do montante devido, os valores já recolhidos nas etapas pretéritas da cadeia produtiva, de modo a tributar-se tão somente o valor agregado. Destarte, propicia-se maior equidade fiscal, evitando-se o fenômeno da bitributação e, por conseguinte, mitigando-se o repasse de custos tributários ao consumidor final, em consonância com os postulados da justiça fiscal e da eficiência econômica.

Não, essas regras não valem para todos os tipos de tributos. Elas só se aplicam a alguns impostos específicos, que estão citados nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição. Para outros tributos, como IPTU ou IPVA, por exemplo, essas regras não se aplicam.

As regras de não cumulatividade e creditamento não se aplicam a todos os tributos, mas apenas àqueles que a Constituição determina, como os que estão nos artigos 156-A e 195, inciso V. Isso significa que, para esses tributos, como alguns impostos sobre consumo, a pessoa pode descontar o que já pagou em etapas anteriores, evitando pagar imposto em cima de imposto. Já para outros tributos, como o imposto sobre propriedade (IPTU, IPVA), essas regras não existem, e o imposto é cobrado diretamente, sem possibilidade de desconto de valores pagos antes.

As regras de não cumulatividade e de creditamento não se aplicam a todos os tributos, mas apenas àqueles expressamente previstos nos arts. 156-A e 195, V, da Constituição Federal. Tais dispositivos tratam, respectivamente, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para os quais a Constituição exige a observância da não cumulatividade e do creditamento. Tributos de natureza diversa, como impostos sobre propriedade ou renda, não se submetem a essas regras, salvo previsão legal específica.

Cumpre asseverar que as regras atinentes à não cumulatividade e ao creditamento, consoante preceitua o artigo 149-B da Constituição da República, restringem-se aos tributos previstos nos artigos 156-A e 195, inciso V, do Texto Magno. Destarte, tais princípios não irradiam seus efeitos a todo e qualquer tributo, mas tão somente àqueles cuja matriz constitucional expressamente os contempla, mormente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Exsurge, pois, a inaplicabilidade das referidas regras aos demais tributos, a exemplo dos impostos sobre a propriedade ou sobre a renda, ressalvada hipótese de disposição normativa específica em sentido diverso.