Imunidade tributária, na prática, quer dizer que algumas pessoas, empresas ou atividades não precisam pagar certos impostos. É como se a lei dissesse: "Você está livre desse imposto." Isso acontece porque a Constituição acha importante proteger ou ajudar esses grupos, como igrejas, partidos políticos ou livros.

Imunidade tributária significa que a Constituição proíbe o governo de cobrar certos impostos de algumas pessoas, entidades ou atividades. Por exemplo, igrejas, partidos políticos e livros têm imunidade e não pagam alguns impostos. Isso não é um "desconto" ou "isenção", mas uma proteção garantida pela própria Constituição, para valorizar ou proteger setores que ela considera importantes para a sociedade. Assim, mesmo que exista um imposto para todo mundo, quem tem imunidade não precisa pagar.

Imunidade tributária consiste em uma limitação constitucional ao poder de tributar, que impede a incidência de determinados tributos sobre pessoas, entidades ou situações expressamente previstas na Constituição Federal. Diferencia-se da isenção, pois decorre diretamente do texto constitucional e não de ato infralegal. Exemplos clássicos incluem a imunidade de impostos sobre templos de qualquer culto, partidos políticos, livros, jornais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A imunidade tributária configura-se como verdadeira limitação ao poder de tributar, de estatura constitucional, ex vi do princípio da legalidade estrita e da supremacia da Carta Magna. Trata-se de vedação absoluta à incidência tributária, exsurgindo como obstáculo intransponível à competência impositiva do Estado, sendo consectário lógico do Estado Democrático de Direito. Destarte, a imunidade distingue-se da isenção por sua gênese constitucional e por operar erga omnes, obstando, ab initio, a própria incidência do fato gerador, a exemplo do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito público interno, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social, nos termos dos arts. 150, VI, e 195, § 7º, da Lex Fundamentalis.

Imunidade, na Constituição, serve para proteger algumas pessoas ou atividades de pagar certos impostos. Isso acontece porque o governo acha que essas pessoas ou atividades são muito importantes para a sociedade, como igrejas, partidos políticos ou livros. Assim, elas ficam livres de pagar alguns impostos para poderem funcionar melhor e ajudar a sociedade.

A concessão de imunidades na Constituição tem como objetivo proteger e incentivar áreas consideradas essenciais para o bem comum, como educação, cultura, religião e partidos políticos. Por exemplo, livros e jornais têm imunidade para facilitar o acesso à informação e à cultura. Igrejas também têm imunidade para garantir a liberdade religiosa. Assim, ao não cobrar certos tributos desses setores, o Estado busca promover valores e direitos fundamentais, como a liberdade, a educação e a democracia.

A concessão de imunidades na Constituição visa excluir, de forma objetiva, determinados entes, pessoas ou situações da incidência tributária, impedindo a própria constituição do crédito tributário. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, com o propósito de proteger valores fundamentais, assegurar direitos e garantir o funcionamento de instituições essenciais, conforme previsto nos arts. 150, VI, 153, §2º, I, e 195, §7º, da CF/88.

A outorga de imunidades tributárias, no bojo da Constituição da República, consubstancia-se em verdadeira limitação ao poder de tributar do Estado, ex vi do princípio da legalidade estrita, erigindo balizas intransponíveis à incidência de exações sobre determinadas pessoas, entidades ou fatos. Tal instituto, de natureza objetiva e constitucional, visa resguardar valores caros à ordem jurídica, como a liberdade de crença (art. 150, VI, "b"), a livre manifestação do pensamento e a promoção do bem comum, constituindo-se, pois, em cláusulas pétreas de proteção a direitos e garantias fundamentais, insculpidas no texto magno.

Imunidades tributárias são benefícios que impedem o governo de cobrar certos impostos de algumas pessoas, empresas ou atividades. Quem pode ser beneficiado por essas imunidades são, por exemplo, igrejas, partidos políticos, sindicatos, livros, jornais, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Essas pessoas ou organizações não precisam pagar alguns impostos porque a Constituição considera importante proteger ou incentivar o trabalho delas.

Imunidades tributárias são proteções dadas pela Constituição para que certos grupos ou atividades não sejam obrigados a pagar determinados impostos. Quem pode ser beneficiado por essas imunidades inclui, por exemplo, templos de qualquer religião (para garantir a liberdade religiosa), partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, além de livros, jornais e periódicos (para incentivar a cultura e a informação). A ideia é que essas pessoas ou entidades realizam funções importantes para a sociedade, então a Constituição impede que o Estado cobre impostos sobre elas em determinadas situações.

Podem ser beneficiários das imunidades tributárias as pessoas naturais ou jurídicas expressamente previstas na Constituição Federal, tais como: templos de qualquer culto (art. 150, VI, "b"), partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI, "c"), além de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (art. 150, VI, "d"). A imunidade alcança apenas as hipóteses taxativamente estabelecidas no texto constitucional, não se estendendo a situações não contempladas.

As imunidades tributárias, consoante o magistério do art. 150, inciso VI, da Carta Magna de 1988, constituem limitações constitucionais ao poder de tributar, outorgando proteção a determinados sujeitos ou objetos, ex vi legis. São destinatários dessas excludentes de tributação, inter alia, os templos de qualquer culto, partidos políticos e respectivas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, bem como os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Tais prerrogativas visam resguardar valores caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade religiosa, a livre manifestação do pensamento e a promoção do bem-estar social, sendo, pois, de interpretação estrita e aplicação cogente.

Não, imunidade e isenção não são a mesma coisa. Imunidade é quando a própria Constituição proíbe que um imposto seja cobrado de alguém ou de alguma situação, como igrejas ou partidos políticos. Já a isenção é quando uma lei comum decide que certas pessoas ou empresas não precisam pagar um imposto, mesmo que ele exista para os outros. Ou seja, imunidade é uma proteção maior e mais difícil de mudar, enquanto a isenção pode ser criada ou retirada por leis normais.

Imunidade e isenção são conceitos parecidos porque, nos dois casos, alguém deixa de pagar um imposto. Mas eles são diferentes. Imunidade acontece quando a Constituição diz que não pode cobrar determinado tributo de certas pessoas ou situações, como igrejas ou partidos políticos. Isso é uma proteção garantida pela própria Constituição, então só pode ser mudada por uma nova Constituição. Já a isenção acontece quando uma lei comum decide que alguém não precisa pagar um imposto, mesmo que ele exista para outras pessoas. Por exemplo, uma lei pode dar isenção de IPTU para aposentados em certas condições. A diferença principal é que a imunidade vem da Constituição e é mais difícil de mudar, enquanto a isenção vem de uma lei e pode ser alterada mais facilmente.

Imunidade e isenção são institutos distintos no Direito Tributário. Imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar, prevista diretamente na Constituição Federal, que impede a incidência de determinados tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Já a isenção é uma exclusão do crédito tributário concedida por lei infraconstitucional, que dispensa o pagamento do tributo devido em determinadas hipóteses, sem afastar a incidência da regra matriz de incidência tributária. Portanto, a imunidade impede a própria incidência do tributo, enquanto a isenção atua após a incidência, afastando a exigibilidade do crédito tributário.

Cumpre asseverar, data venia, que imunidade e isenção não se confundem no âmbito do Direito Tributário pátrio. A imunidade, ex vi Constitutionis, consubstancia-se em verdadeira limitação ao poder de tributar, obstando a incidência da norma tributária ex origine, de sorte que o fato gerador sequer se perfaz em relação ao sujeito protegido. Por seu turno, a isenção, prevista em legislação infraconstitucional, opera como dispensa legal do pagamento do tributo, não obstante a ocorrência do fato gerador e a constituição do crédito tributário. Destarte, a imunidade é garantia constitucional de cunho negativo, enquanto a isenção é faculdade legal de caráter excepcional e precário.