Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento

Explicação

O Título VI da Constituição organiza e reúne as regras sobre tributos (impostos, taxas etc.) e sobre o orçamento público. Essa divisão facilita a localização e o entendimento das normas que tratam especificamente de finanças públicas. Assim, o texto legal fica mais claro e acessível para quem precisa consultar esses assuntos.
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