Policiamento ostensivo é quando a polícia fica visível nas ruas, praças e outros lugares públicos. Eles estão uniformizados e usando viaturas, para que as pessoas vejam que a polícia está presente. Isso ajuda a evitar crimes e faz com que as pessoas se sintam mais seguras.

O policiamento ostensivo é aquele em que a polícia está presente de forma visível na sociedade, como quando vemos policiais uniformizados patrulhando bairros, praças ou eventos. O objetivo principal é mostrar que a polícia está ali, o que pode inibir pessoas de cometerem crimes e trazer uma sensação de segurança para a população. Por exemplo, quando há uma viatura parada em frente a uma escola ou quando policiais caminham em uma feira, isso é policiamento ostensivo.

Policiamento ostensivo consiste na atuação preventiva e visível das polícias militares, mediante a presença ostensiva de seus agentes uniformizados e viaturas em locais públicos, com o objetivo de prevenir infrações penais e preservar a ordem pública, conforme disposto no art. 144, § 5º, da Constituição Federal. Trata-se de atividade típica das polícias militares, diferenciando-se da polícia judiciária, de caráter investigativo.

O policiamento ostensivo, nos exatos termos do art. 144, § 5º, da Constituição da República, consubstancia-se na atividade precípua das polícias militares, caracterizando-se pela atuação visível, uniformizada e preventiva dos agentes estatais, com o desiderato de coibir, inibir e dissuadir eventuais práticas delitivas, bem como garantir a manutenção da ordem pública. Tal mister, de natureza eminentemente administrativa, distingue-se da persecução penal, de competência das polícias civis, e se insere no âmbito do jus puniendi estatal, em sua vertente preventiva, ex vi legis.

Defesa civil é o conjunto de ações para proteger as pessoas e seus bens em situações de perigo, como enchentes, incêndios, desabamentos ou outros desastres. É quando o governo e os bombeiros ajudam a população a se proteger, salvar vidas e recuperar o que foi perdido nessas situações.

Defesa civil significa um grupo de atividades e medidas feitas para proteger a população e seus bens em casos de emergências, como desastres naturais (chuvas fortes, enchentes, deslizamentos) ou acidentes grandes (explosões, incêndios). Por exemplo, quando chove muito e uma cidade alaga, a defesa civil organiza o resgate das pessoas, leva para abrigos, distribui comida e ajuda a reconstruir o que foi destruído. Os bombeiros militares são os principais responsáveis por essas ações, junto com outros órgãos do governo.

Defesa civil consiste no conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar, minimizar ou restabelecer a normalidade social diante de situações de emergência ou calamidade pública, sejam elas naturais ou provocadas pelo homem. No âmbito constitucional, a execução de atividades de defesa civil é competência dos corpos de bombeiros militares, conforme previsto no art. 144, § 5º, da CF/88.

A defesa civil, ex vi legis, compreende o plexo de medidas de natureza preventiva, mitigatória, de socorro e de reabilitação, voltadas à salvaguarda da incolumidade das pessoas e do patrimônio, notadamente em situações de calamidade pública ou emergência, seja por fenômenos naturais ou antrópicos. Destarte, à luz do art. 144, § 5º, da Constituição da República, compete aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições legalmente estabelecidas, a execução das atividades atinentes à defesa civil, em consonância com o desiderato maior de preservação da ordem pública e da segurança coletiva.

Os bombeiros militares ajudam em situações de emergência, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios e acidentes graves. Eles resgatam pessoas, salvam animais, retiram pessoas de áreas perigosas e ajudam a distribuir água e mantimentos quando há desastres. Também ajudam a organizar abrigos para quem perdeu a casa.

Os bombeiros militares têm um papel muito importante em atividades de defesa civil. Por exemplo, quando acontece uma enchente, eles resgatam pessoas que ficaram ilhadas e ajudam a levar suprimentos para quem precisa. Em casos de deslizamentos de terra, eles procuram vítimas e ajudam a retirar pessoas das áreas de risco. Também atuam em incêndios, acidentes com produtos perigosos e ajudam a montar abrigos temporários para desabrigados. Além disso, orientam a população sobre como agir em situações de emergência e participam de campanhas de prevenção de desastres.

Entre as atividades de defesa civil atribuídas aos bombeiros militares estão: resgate de vítimas em situações de calamidade pública (enchentes, deslizamentos, incêndios), evacuação de áreas de risco, apoio logístico em operações de socorro, distribuição de suprimentos essenciais, instalação e gestão de abrigos provisórios, ações de prevenção e resposta a acidentes com produtos perigosos, e participação em campanhas educativas de prevenção de desastres.

Cumpre asseverar que, nos termos do § 5º do art. 144 da Constituição da República, compete aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições legalmente estabelecidas, a execução de atividades de defesa civil. Tais atividades compreendem, exemplificativamente, o resgate e salvamento de vítimas em situações de calamidade pública, a evacuação de populações em áreas de risco iminente, a prestação de auxílio logístico em operações de socorro, a distribuição de gêneros de primeira necessidade, a instalação de abrigos provisórios para desabrigados, bem como a atuação em ações preventivas e repressivas relativas a acidentes envolvendo substâncias perigosas, tudo em consonância com o disposto na legislação infraconstitucional pertinente e nos princípios da proteção da incolumidade pública.

A polícia militar é quem faz a segurança nas ruas, cuidando para que as pessoas sigam as leis e mantenham a ordem. Eles podem prender quem faz algo errado e ajudam a evitar crimes. Já o corpo de bombeiros militar é quem apaga incêndios, salva pessoas em acidentes e ajuda em situações de desastres, como enchentes. Ou seja, a polícia militar cuida da segurança e da ordem, enquanto os bombeiros cuidam de salvar vidas em emergências.

A principal diferença entre a polícia militar e o corpo de bombeiros militar está nas funções de cada um. A polícia militar é responsável por patrulhar as ruas, prevenir crimes e manter a ordem pública. Eles são aqueles policiais fardados que vemos circulando nas cidades, prontos para agir em situações de perigo ou confusão. Já o corpo de bombeiros militar tem como principal missão combater incêndios, resgatar pessoas em acidentes e atuar em situações de emergência, como enchentes ou desabamentos. Além disso, os bombeiros também ajudam na defesa civil, que envolve ações para proteger a população em casos de desastres naturais ou grandes acidentes. Assim, enquanto a polícia militar foca na segurança e ordem, os bombeiros militares focam no salvamento e proteção em emergências.

A Polícia Militar possui competência constitucional para exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme o art. 144, § 5º, da CF/88. Já ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições previstas em lei específica, compete a execução de atividades de defesa civil. Portanto, a distinção reside na natureza das atribuições: à Polícia Militar cabe a atividade policial ostensiva e manutenção da ordem, enquanto ao Corpo de Bombeiros Militar incumbe a atuação em defesa civil e atividades correlatas.

Ex vi do disposto no artigo 144, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, infere-se que às Polícias Militares compete precipuamente a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sendo-lhes atribuída a missão de garantir a pax social mediante a atuação visível e preventiva. Por seu turno, aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições delineadas em legislação infraconstitucional, incumbe a execução de atividades de defesa civil, notadamente aquelas concernentes à salvaguarda da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de sinistros, calamidades e emergências. Destarte, a ratio legis assenta-se na distinção funcional e operacional dos referidos órgãos, cada qual com escopo próprio e delineamento constitucional específico.