Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS

Explicação

O "Capítulo II - Das Forças Armadas" serve para separar e organizar as regras específicas sobre o papel, a organização e as atribuições das Forças Armadas no Brasil. Essa divisão facilita a localização e compreensão dos direitos e deveres relacionados ao tema. Assim, o texto legal fica mais claro e sistemático para quem consulta a Constituição.
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