Quando se fala que o "Congresso Nacional está em recesso", quer dizer que os deputados e senadores estão em um período de pausa, como se fossem férias do trabalho deles. Nesse tempo, eles não fazem reuniões nem votam leis. Se acontecer algo muito importante, como decretar o estado de defesa, eles podem ser chamados de volta para trabalhar, mesmo estando nesse descanso.

O termo "Congresso Nacional em recesso" significa que as atividades normais do Congresso, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, estão temporariamente suspensas. É parecido com as férias escolares: durante esse período, os parlamentares não realizam sessões nem votações regulares. No entanto, se surgir uma situação urgente - como a necessidade de decretar um estado de defesa -, a Constituição prevê que o Congresso pode ser chamado de volta, mesmo durante o recesso, para tratar desse assunto importante.

"Congresso Nacional em recesso" refere-se ao período em que as atividades legislativas ordinárias do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, estão suspensas em razão de recesso parlamentar, conforme previsto no art. 57 da CF/88. Durante esse intervalo, não ocorrem sessões legislativas ordinárias, salvo convocação extraordinária para apreciação de matérias urgentes, como no caso do estado de defesa mencionado no art. 136, § 5º, da Constituição.

A expressão "Congresso Nacional em recesso" denota o interregno temporal em que as Casas Legislativas federais, à luz do que preceitua o art. 57 da Constituição da República, suspendem suas atividades ordinárias, abstendo-se de proceder à deliberação de matérias legislativas, salvo por força de convocação extraordinária ad referendum, ex vi do disposto no art. 136, § 5º, da Lex Fundamentalis. Tal instituto visa resguardar a continuidade da função fiscalizadora e deliberativa do Parlamento, mesmo durante o hiato regimental, em situações excepcionais que demandem a atuação imediata do Poder Legislativo.

É importante chamar o Congresso rapidamente nesses casos porque decisões muito sérias estão sendo tomadas, que podem afetar a vida das pessoas e as regras do país. O Congresso precisa estar presente para ajudar a controlar e fiscalizar o que está acontecendo, garantindo que tudo seja feito de forma correta e justa.

A convocação rápida do Congresso Nacional quando se decreta o estado de defesa é fundamental porque, nesse momento, o país enfrenta uma situação grave, como uma ameaça à ordem pública ou uma grande calamidade. O Congresso representa o povo e tem o papel de fiscalizar e aprovar as ações do Presidente. Se ele estivesse ausente, o governo poderia agir sem o devido controle democrático. Por isso, trazer o Congresso de volta rapidamente garante que todas as decisões importantes sejam acompanhadas e validadas pelos representantes da população, protegendo a democracia.

A pronta convocação do Congresso Nacional, em até cinco dias, visa assegurar o controle parlamentar sobre a decretação e execução do estado de defesa, conforme previsto no art. 136 da CF/88. Tal medida impede que o Executivo atue de forma unilateral em situações excepcionais, preservando o sistema de freios e contrapesos e a legitimidade das restrições a direitos fundamentais eventualmente impostas.

A célere convocação do Congresso Nacional, ex vi do § 5º do art. 136 da Constituição da República, revela-se imperiosa para a salvaguarda do sistema de checks and balances, evitando-se o exercício discricionário e desmedido do poder executivo em momentos de crise institucional. Tal preceito visa resguardar a supremacia do princípio democrático e a participação do Parlamento, locus da soberania popular, na apreciação e eventual convalidação das medidas excepcionais atinentes ao estado de defesa, evitando-se, destarte, o solipsismo governamental em detrimento das liberdades públicas.