A "Seção I - Do Estado de Defesa" serve para separar e organizar as regras específicas sobre o estado de defesa dentro do capítulo que trata das situações excepcionais de proteção do Estado. Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas aplicáveis a esse tema específico. Assim, o texto legal fica mais claro e sistematizado para quem consulta a Constituição.