O Capítulo I do Título V da Constituição organiza e separa as regras sobre situações excepcionais em que o Estado pode restringir direitos para proteger a ordem e a segurança (estado de defesa e estado de sítio). Essa divisão facilita a localização e compreensão das normas específicas para esses casos. Assim, o texto legal fica mais claro e sistemático para quem consulta a Constituição.