O Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais importante do Brasil. Ele decide sobre assuntos muito importantes, como se uma lei é ou não correta de acordo com a Constituição. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal também muito importante, mas ele cuida de casos que envolvem as leis do país, sem tratar da Constituição. Ou seja, o STF cuida das regras principais do país e o STJ cuida das outras leis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é como se fosse o "guardião" da Constituição. Ele resolve os casos mais importantes, especialmente quando há dúvidas sobre o que a Constituição permite ou proíbe. Por exemplo, se uma lei criada pelo Congresso parece ir contra a Constituição, o STF decide se ela vale ou não.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, é responsável por garantir que as leis comuns do Brasil sejam aplicadas de forma igual em todo o país. Ele não julga questões diretamente ligadas à Constituição, mas sim casos em que há dúvidas sobre como interpretar as leis federais. Assim, enquanto o STF cuida da Constituição, o STJ cuida das demais leis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com competência constitucional para a guarda da Constituição, conforme o art. 102 da CF/88. Atua principalmente no controle de constitucionalidade, julgamento de ações diretas e recursos extraordinários.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), previsto no art. 104 da CF/88, é o órgão máximo da Justiça comum em matéria infraconstitucional, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, apreciando recursos especiais e outras competências definidas em lei.

O Supremo Tribunal Federal, ex vi do artigo 102 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ostenta a augusta posição de Corte Constitucional, sendo o órgão de cúpula do Poder Judiciário pátrio, incumbido precipuamente da guarda da Constituição, exercendo, entre outras atribuições, o controle concentrado e difuso de constitucionalidade das normas jurídicas.

O Superior Tribunal de Justiça, por seu turno, nos termos do artigo 104 da Carta Magna, figura como o Tribunal da Federação destinado à uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional, constituindo-se como o "Tribunal da Cidadania" e exercendo jurisdição em sede de recurso especial, além de outras competências legalmente estabelecidas.

É importante ter juízes escolhidos por esses tribunais no Conselho porque eles trazem o olhar de quem trabalha no Judiciário. Assim, ajudam a garantir que o Ministério Público seja fiscalizado de forma justa e equilibrada, já que o Conselho toma decisões importantes sobre o trabalho dos promotores e procuradores. Ter juízes ali evita que só pessoas do próprio Ministério Público decidam sobre suas regras e condutas.

A presença de juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serve para garantir que o Judiciário também participe da fiscalização e orientação do Ministério Público. Imagine que o Ministério Público é como um time de futebol: é importante que quem apita o jogo (no caso, o Conselho) tenha pessoas de fora do próprio time, para ser mais imparcial. Os juízes trazem sua experiência e visão de fora, ajudando a equilibrar as decisões e a evitar que o Conselho seja dominado apenas por membros do Ministério Público.

A inclusão de juízes indicados pelo STF e pelo STJ no CNMP visa assegurar a pluralidade e o equilíbrio institucional na composição do órgão de controle externo do Ministério Público. Tal previsão busca evitar a autogestão exclusiva do parquet, promovendo o controle recíproco entre as funções essenciais à Justiça, em consonância com o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal. A participação do Judiciário contribui para decisões mais imparciais e alinhadas com o interesse público.

A ratio essendi da inclusão de dois magistrados, oriundos de indicação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, reside na necessidade de assegurar a heterogeneidade e a isonomia na composição do órgão de controle externo do Ministério Público, em estrita observância ao princípio dos checks and balances. Tal desiderato visa obstar a autarquia corporativa do Parquet, promovendo, destarte, a dialética institucional e o equilíbrio entre as funções essenciais à Justiça, consoante o escopo teleológico da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Os tribunais, que são grupos de juízes mais experientes, escolhem um juiz para representar cada um deles no Conselho Nacional do Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal escolhe um juiz, e o Superior Tribunal de Justiça escolhe outro. Eles fazem uma votação interna para decidir quem será o indicado. Depois, a pessoa escolhida precisa ser aprovada pelo Senado e nomeada pelo Presidente da República.

Funciona assim: tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam escolher, cada um, um juiz para representar o Judiciário no Conselho Nacional do Ministério Público. Para isso, os membros de cada tribunal se reúnem e votam em um juiz que consideram adequado para o cargo. Após essa escolha interna, o nome do juiz indicado é enviado ao Senado Federal, que precisa aprovar a indicação por maioria absoluta. Se aprovado, o Presidente da República nomeia oficialmente o juiz para o Conselho. É um processo em etapas, que envolve escolha interna, aprovação política e nomeação final.

A indicação dos juízes ao Conselho Nacional do Ministério Público, prevista no art. 130-A, IV, da CF/88, ocorre mediante deliberação interna do respectivo tribunal: o Supremo Tribunal Federal indica um juiz, e o Superior Tribunal de Justiça indica outro. A escolha se dá por votação entre os membros do tribunal pleno, conforme o regimento interno de cada corte. Após a indicação, o nome é submetido à aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Concluída essa etapa, a nomeação é formalizada pelo Presidente da República.

Ex vi do artigo 130-A, inciso IV, da Constituição da República, a indicação dos juízes representantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público opera-se mediante deliberação do respectivo órgão colegiado, em observância às balizas regimentais internas. Tal escolha, de natureza discricionária, é ulteriormente submetida ao crivo do Senado Federal, que, por maioria absoluta, delibera sobre a aprovação da indicação, culminando na nomeação ad nutum pelo Presidente da República, nos estritos termos do procedimento constitucionalmente delineado.

No trecho, "indicado" quer dizer "escolhido". Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe um juiz e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe outro juiz para fazer parte do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aqui, "indicado" significa que o STF e o STJ vão escolher, cada um, um juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Funciona como quando um grupo precisa de representantes e pede para alguém apontar quem vai participar. Então, cada tribunal superior faz sua escolha e apresenta o nome do juiz que vai representar o Judiciário no Conselho.

No contexto do artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, "indicado" refere-se ao ato pelo qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça selecionam, respectivamente, um magistrado de seus quadros para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, submetendo tal nomeação à aprovação do Senado Federal e à nomeação pelo Presidente da República, conforme o procedimento constitucional previsto.

No presente excerto constitucional, a expressão "indicado" consubstancia o ato discricionário de escolha, levado a efeito pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional, para fins de designação de magistrado que venha a integrar, ex officio, o Conselho Nacional do Ministério Público, observando-se, ad posteriori, o crivo do Senado Federal e a nomeação formal pelo Chefe do Poder Executivo, em estrita observância ao sistema de freios e contrapesos delineado pela Carta Magna.