Atividades político-partidárias são todas aquelas ligadas a partidos políticos. Isso inclui, por exemplo, se filiar a um partido, participar de campanhas eleitorais, pedir votos, ajudar na organização de um partido ou concorrer a cargos políticos. Quem faz parte do Ministério Público não pode fazer nada disso para não misturar o trabalho com política.

Atividades político-partidárias são ações que envolvem a participação direta com partidos políticos. Por exemplo: ser membro de um partido, ajudar a organizar eventos partidários, fazer propaganda eleitoral, pedir votos para candidatos, ou até mesmo concorrer a cargos públicos em eleições. A ideia é evitar que membros do Ministério Público se envolvam com política, para que possam agir de forma justa e independente, sem favorecer nenhum partido ou candidato.

Atividades político-partidárias compreendem quaisquer condutas que envolvam filiação a partido político, participação em campanhas eleitorais, exercício de função ou cargo em diretório partidário, bem como manifestação pública de apoio ou oposição a candidatos ou partidos. A vedação prevista no art. 128, §5º, II, "e", da CF/88, visa assegurar a imparcialidade, independência e isenção dos membros do Ministério Público no exercício de suas funções institucionais.

As atividades político-partidárias, à luz do disposto no art. 128, §5º, II, "e", da Constituição Federal, abarcam toda e qualquer atuação que denote vinculação, direta ou indireta, a agremiações partidárias, abrangendo desde a filiação a partidos políticos, passando pelo exercício de cargos ou funções em órgãos partidários, até a participação em campanhas eleitorais, seja por meio de propaganda, comícios, ou manifestações públicas de apoio ou repúdio a candidatos ou legendas. Tal vedação visa preservar a sacrossanta imparcialidade e a autonomia funcional dos membros do Parquet, eximindo-os de qualquer influxo político que possa macular a dignidade e a independência inerentes à função ministerial.

É importante porque o Ministério Público precisa ser justo e agir de forma neutra, sem tomar partido. Se um membro participar de política ou de partidos, pode acabar favorecendo um lado ou tomando decisões influenciadas por interesses próprios. Assim, a proibição ajuda a garantir que eles trabalhem pensando no bem de todos, e não de um grupo específico.

A proibição de atividades político-partidárias para membros do Ministério Público serve para garantir a imparcialidade e a independência desse órgão. Imagine um juiz de futebol: ele não pode torcer abertamente para nenhum time, senão suas decisões podem ser vistas como injustas. Da mesma forma, se um promotor ou procurador se envolve com partidos políticos, pode ser acusado de favorecer interesses partidários em vez de agir pelo interesse da sociedade. Por isso, a lei impede que eles participem de partidos ou campanhas, protegendo a confiança da população no trabalho do Ministério Público.

A vedação ao exercício de atividade político-partidária pelos membros do Ministério Público visa assegurar a independência funcional e a imparcialidade no desempenho de suas atribuições institucionais. Tal restrição busca evitar a contaminação do órgão por interesses político-partidários, prevenindo conflitos de interesse e garantindo que a atuação ministerial seja pautada exclusivamente pelo interesse público, conforme determina a Constituição Federal em seu art. 128, § 5º, II, "e".

A ratio essendi da vedação ao exercício de atividade político-partidária pelos membros do Ministério Público, consagrada no art. 128, § 5º, II, "e", da Constituição da República, reside na necessidade de preservar a sacrossanta independência e a insuspeição do Parquet, enquanto custos legis e defensor do interesse público primário. Tal proibição visa obstar qualquer influxo de interesses subalternos ou sectários que possam macular a pureza do munus público ministerial, resguardando, destarte, a fidúcia da sociedade na instituição e assegurando a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, ex vi do art. 37, caput, da Carta Magna.