O capítulo "Das Funções Essenciais à Justiça" define quais órgãos e profissionais são indispensáveis para o funcionamento do sistema de justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Essa divisão deixa claro quem são os responsáveis por promover, defender e fiscalizar a aplicação da lei. Assim, organiza o texto legal ao separar funções e garantir que a Justiça funcione de forma equilibrada e independente.