Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Explicação
Garantir o desenvolvimento nacional significa que o Brasil tem como objetivo crescer de forma equilibrada, melhorando a economia, a educação, a saúde e a qualidade de vida de toda a população. Isso envolve criar condições para que o país avance e beneficie todos os brasileiros.
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Perguntas Frequentes
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Explicação do Trecho
Explicação
Garantir o desenvolvimento nacional significa que o Brasil tem como objetivo crescer de forma equilibrada, melhorando a economia, a educação, a saúde e a qualidade de vida de toda a população. Isso envolve criar condições para que o país avance e beneficie todos os brasileiros.
Perguntas
O que significa "desenvolvimento nacional" na prática?
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Juridiquês
Desenvolvimento nacional quer dizer fazer o Brasil crescer e melhorar para todos. Isso inclui ter mais empregos, escolas melhores, hospitais funcionando, ruas seguras e oportunidades para todo mundo viver bem. É como querer que o país fique cada vez melhor para quem mora aqui.
Quando a Constituição fala em "desenvolvimento nacional", ela está dizendo que o Brasil deve buscar crescer em vários aspectos, não só na economia, mas também na educação, saúde, cultura e bem-estar social. Por exemplo, não adianta só aumentar a riqueza do país se essa riqueza não for usada para melhorar a vida das pessoas. Então, desenvolvimento nacional é um objetivo que envolve criar empregos, investir em tecnologia, garantir acesso à educação de qualidade, melhorar hospitais e promover justiça social. É como cuidar de uma casa: não basta só aumentar o dinheiro, é preciso usá-lo para consertar o que está quebrado e deixar tudo melhor para todos que vivem ali.
O termo "desenvolvimento nacional", no contexto do art. 3º, II, da CF/88, refere-se à promoção do progresso econômico, social, científico, tecnológico e cultural do país, de forma equilibrada e sustentável, visando à melhoria das condições de vida da população e à redução das desigualdades regionais e sociais. Trata-se de um objetivo fundamental da República, que orienta a formulação e a implementação de políticas públicas em todas as esferas do poder estatal.
O desiderato de "garantir o desenvolvimento nacional", insculpido no inciso II do art. 3º da Carta Magna de 1988, consubstancia-se na busca incessante pelo progresso hodierno da Nação, abrangendo não apenas o incremento econômico, mas também o aprimoramento social, científico, tecnológico e cultural, em consonância com os princípios da justiça distributiva e da erradicação das desigualdades. Tal mister impõe ao Estado brasileiro o dever de adotar políticas públicas que propiciem o florescimento das potencialidades nacionais, promovendo, ex vi legis, o bem-estar coletivo e a realização dos fins republicanos, à luz do interesse público e da dignidade da pessoa humana.
Por que garantir o desenvolvimento nacional é importante para o Brasil?
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Técnica
Juridiquês
Garantir o desenvolvimento nacional é importante porque significa fazer o Brasil crescer e melhorar em várias áreas, como economia, saúde e educação. Isso ajuda a criar mais empregos, diminuir a pobreza e dar uma vida melhor para todas as pessoas que vivem aqui.
Garantir o desenvolvimento nacional é fundamental porque permite que o Brasil avance em aspectos essenciais, como economia, saúde, educação e infraestrutura. Imagine um país como uma casa: se ela está sempre sendo melhorada, todos que moram nela vivem melhor. Quando o país cresce de forma equilibrada, há mais oportunidades de trabalho, menos desigualdade e uma qualidade de vida melhor para todos. Além disso, fortalece o Brasil diante de outros países, tornando-o mais competitivo e respeitado no mundo.
A garantia do desenvolvimento nacional, prevista como objetivo fundamental no art. 3º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, visa promover o progresso econômico, social, político e cultural do país. Tal diretriz orienta a formulação de políticas públicas que busquem a elevação do padrão de vida da população, a redução das desigualdades regionais e sociais e a consolidação da soberania nacional, em consonância com os princípios constitucionais.
Afigura-se de suma relevância, no contexto do Estado Democrático de Direito, o desiderato de garantir o desenvolvimento nacional, insculpido no art. 3º, II, da Carta Magna de 1988, enquanto corolário dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Tal mister consubstancia-se na promoção do progresso hodierno, abrangendo as esferas econômica, social e cultural, com vistas à consecução do bem-estar coletivo, à erradicação das desigualdades e à afirmação da soberania pátria, em estrita observância ao mandamento constitucional e à teleologia do ordenamento jurídico pátrio.