Justiça Militar é uma parte da Justiça que cuida de crimes e problemas que envolvem os militares, como soldados e oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica. Se um militar faz algo errado relacionado ao seu trabalho, é a Justiça Militar que vai julgar o caso, e não a Justiça comum.

A Justiça Militar é um ramo especial do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar crimes e infrações cometidos por membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) durante o exercício de suas funções. Por exemplo, se um soldado comete um crime enquanto está de serviço, esse caso é analisado pela Justiça Militar, que tem regras e tribunais próprios, como o Superior Tribunal Militar. Já se o crime não tem relação com o serviço militar, a Justiça comum é que julga.

A Justiça Militar constitui um ramo especializado do Poder Judiciário, incumbido do julgamento de crimes militares definidos em lei e de infrações disciplinares cometidas por integrantes das Forças Armadas. Sua competência está prevista nos arts. 122 a 124 da Constituição Federal de 1988, sendo composta, em âmbito federal, pelo Superior Tribunal Militar e pelos Conselhos de Justiça Militar. Atua nos litígios decorrentes do exercício das funções militares, distinguindo-se da Justiça comum.

A Justiça Militar, ex vi do disposto nos arts. 122 e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consubstancia-se em ramo especializado do Poder Judiciário, detentor de competência ratione personae e ratione materiae para processar e julgar os delitos castrenses perpetrados por militares das Forças Armadas, bem como as transgressões disciplinares correlatas. Sua estrutura compreende o Superior Tribunal Militar, órgão de cúpula, e os Conselhos de Justiça, sendo-lhe atribuída jurisdição adstrita à tutela da hierarquia e disciplina militares, em consonância com o princípio da especialidade.

O Superior Tribunal Militar é um tribunal que julga problemas graves cometidos por soldados, marinheiros e aviadores das Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica. Ele é o mais importante para decidir sobre crimes e questões militares no Brasil.

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão mais alto da Justiça Militar no Brasil. Ele serve para julgar crimes e questões disciplinares cometidos por membros das Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica. Por exemplo, se um militar comete um crime durante o serviço, como desrespeitar ordens ou praticar violência sem autorização, o STM pode ser o responsável por julgar o caso. Ele funciona como uma espécie de "Supremo Tribunal" para assuntos militares, garantindo que as leis sejam seguidas dentro das Forças Armadas.

O Superior Tribunal Militar, previsto no art. 122, I, da Constituição Federal de 1988, é o órgão de cúpula da Justiça Militar da União. Compete-lhe processar e julgar, originariamente ou em grau de recurso, os crimes militares definidos em lei praticados por membros das Forças Armadas, bem como outras matérias correlatas à jurisdição militar federal.

O Superior Tribunal Militar, ex vi do disposto no artigo 122, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consubstancia-se no órgão judicante máximo da Justiça Castrense, investido de competência originária e recursal para o deslinde das lides concernentes aos delitos tipificados como militares, perpetrados por integrantes das Forças Armadas, nos estritos lindes da legislação pátria. Destarte, cumpre-lhe zelar pela guarda da ordem jurídica militar, exarando decisões de última instância no âmbito da jurisdição castrense federal.

O Superior Tribunal Militar (STM) é o tribunal mais importante da Justiça Militar no Brasil. Ele julga principalmente crimes cometidos por militares das Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica. Ou seja, quando um militar comete um crime ligado ao serviço militar, quem decide o caso, no final, é o STM.

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar no Brasil. Ele julga crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, como soldados, sargentos e oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por exemplo, se um oficial do Exército cometer um crime durante o serviço, esse caso pode chegar até o STM. Além disso, o STM também julga recursos de decisões tomadas por tribunais militares de instâncias inferiores.

O Superior Tribunal Militar (STM), conforme previsto no art. 122 da Constituição Federal de 1988, é o órgão de cúpula da Justiça Militar da União. Compete-lhe julgar, originariamente ou em grau de recurso, os crimes militares definidos em lei, praticados por membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), bem como outras hipóteses previstas na legislação específica. O STM também processa e julga autoridades militares nos casos estabelecidos pela Constituição e legislação infraconstitucional.

Ex vi do art. 122 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Superior Tribunal Militar consubstancia-se como órgão judicante máximo da Justiça Castrense, detendo competência ratione personae e ratione materiae para o processamento e julgamento, originários ou recursais, dos feitos concernentes aos crimes militares perpetrados por membros das Forças Armadas, nos termos da legislação adjetiva e substantiva pertinente. Outrossim, ao STM incumbe o mister de apreciar, em última instância, os recursos interpostos das decisões prolatadas pelos Conselhos de Justiça Militar, bem como exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas ex lege.