O Corregedor Eleitoral no TSE é como um fiscal que cuida para que tudo funcione direito nas eleições. Ele verifica se as regras estão sendo seguidas, investiga problemas e ajuda a corrigir erros. Se alguém faz algo errado nas eleições, ele pode investigar e pedir providências.

O Corregedor Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a função de fiscalizar e garantir que as eleições ocorram de forma correta em todo o país. Ele supervisiona o trabalho dos juízes e tribunais eleitorais, apura denúncias de irregularidades e pode propor medidas para corrigir problemas. Por exemplo, se houver suspeita de fraude em uma eleição, o Corregedor pode investigar e recomendar ações para resolver a situação. Ele também orienta e coordena os trabalhos das corregedorias regionais eleitorais nos estados.

O Corregedor Eleitoral do TSE, escolhido dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça, exerce funções correcionais, fiscalizatórias e disciplinares no âmbito da Justiça Eleitoral. Compete-lhe supervisionar a regularidade dos serviços eleitorais, instaurar sindicâncias e procedimentos disciplinares, expedir recomendações e instruções, além de julgar recursos e representações relativas à matéria correcional. Atua, ainda, na uniformização de procedimentos e na orientação das corregedorias regionais eleitorais.

O Eminente Corregedor Eleitoral, eleito ad hoc dentre os insignes Ministros do Superior Tribunal de Justiça, ex vi legis, exerce atribuições de natureza eminentemente correcional, consistentes na inspeção, fiscalização e orientação dos serviços afetos à Justiça Eleitoral. Incumbe-lhe, inter alia, proceder à instauração de sindicâncias, correições e processos administrativos disciplinares, bem como expedir provimentos e recomendações, visando à salvaguarda da lisura, regularidade e moralidade dos pleitos, em consonância com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, exarando decisões de caráter vinculante às instâncias inferiores, tudo nos estritos lindes da legislação eleitoral pátria.

O Presidente e o Vice-Presidente do TSE são escolhidos entre os ministros do STF porque a lei quer garantir que pessoas com muita experiência, conhecimento e respeito na Justiça ocupem esses cargos importantes. Isso ajuda a dar mais confiança e seriedade às decisões do TSE, que cuida das eleições no Brasil.

A escolha do Presidente e do Vice-Presidente do TSE entre os ministros do STF acontece para garantir que esses cargos sejam ocupados por juízes com a mais alta qualificação e reputação no Judiciário brasileiro. O STF é o tribunal mais importante do país, então seus ministros já têm muita experiência e são reconhecidos por sua imparcialidade e conhecimento das leis. Assim, ao colocar ministros do STF na liderança do TSE, busca-se dar mais credibilidade, segurança e autoridade às decisões sobre as eleições, que são momentos fundamentais para a democracia.

A opção legislativa de restringir a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral aos ministros do Supremo Tribunal Federal objetiva assegurar a máxima legitimidade, imparcialidade e autoridade institucional à direção do órgão máximo da Justiça Eleitoral. Tal escolha visa garantir o controle jurisdicional das eleições por magistrados de notório saber jurídico e reputação ilibada, já submetidos aos rigorosos critérios de investidura do STF, conferindo estabilidade e confiança ao processo eleitoral.

A ratio legis subjacente à determinação de que o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral sejam eleitos, ad strictum, dentre os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal, reside na busca pela excelsa autoridade, imparcialidade e prestígio institucional que tais magistrados ostentam, ex vi do artigo 119, parágrafo único, da Constituição da República. Tal desiderato visa resguardar a higidez, a segurança jurídica e a lisura do processo eleitoral, atribuindo a condução da Corte Eleitoral àqueles que, por força de sua investidura no Pretório Excelso, já demonstraram notório saber jurídico e reputação ilibada, requisitos sine qua non para o exercício de tão relevantes funções na República.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos tribunais mais importantes do Brasil. Ele julga casos que envolvem leis federais, mas não questões da Constituição. O STJ tem uma ligação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque um dos seus ministros é escolhido para ser o Corregedor Eleitoral no TSE, ou seja, uma pessoa responsável por fiscalizar e corrigir problemas nas eleições.

O Superior Tribunal de Justiça, conhecido como STJ, é um tribunal que faz parte do sistema de Justiça do Brasil. Ele serve como uma espécie de "árbitro final" para casos que envolvem leis federais, exceto quando o assunto é a Constituição, que fica com o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável por organizar e fiscalizar as eleições. Segundo a Constituição, o TSE é composto por ministros vindos do STF, do STJ e de advogados. O Presidente e o Vice do TSE são escolhidos entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral, que é quem cuida da regularidade dos processos eleitorais, é escolhido entre os ministros do STJ. Assim, o STJ contribui diretamente para o funcionamento do TSE ao ceder um de seus ministros para esse papel importante.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional. Sua relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decorre do art. 119 da Constituição Federal de 1988, que determina que o TSE seja composto por, no mínimo, sete membros, sendo dois ministros do STJ. Dentre estes, um é eleito Corregedor Eleitoral pelo próprio TSE, função de relevância para a fiscalização e correição das atividades eleitorais.

O Superior Tribunal de Justiça, ex vi do art. 92, inciso II, da Constituição da República, ostenta a condição de órgão de vértice da Justiça ordinária, incumbindo-lhe a guarda da legislação federal infraconstitucional, eximindo-se, por conseguinte, do controle de constitucionalidade, prerrogativa do Supremo Tribunal Federal. No que tange à sua relação com o Tribunal Superior Eleitoral, cumpre salientar que, nos termos do art. 119, parágrafo único, da Carta Magna, o TSE é composto, inter alia, por membros oriundos do STJ, cabendo a estes, por eleição interna, o exercício da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, função de suma importância para a higidez e lisura dos pleitos eleitorais, consubstanciando, assim, a necessária simbiose entre os ramos da jurisdição ordinária e especializada.