O Juiz Eleitoral é a pessoa que cuida para que as eleições aconteçam direitinho em uma cidade ou região. No dia a dia, ele organiza o cadastro dos eleitores, garante que as regras das eleições sejam seguidas, resolve brigas ou dúvidas sobre candidatos e votações, e fiscaliza se tudo está correto durante o processo eleitoral.

O Juiz Eleitoral tem um papel fundamental para garantir que as eleições ocorram de forma justa e organizada. No cotidiano, ele supervisiona o cadastro dos eleitores, decide sobre registros de candidatos, fiscaliza campanhas eleitorais e toma decisões quando há denúncias ou problemas, como suspeitas de fraude ou propaganda irregular. Além disso, ele coordena a votação no dia da eleição, resolve possíveis conflitos e faz a apuração dos votos. É como um árbitro que assegura que todas as regras sejam cumpridas e que o processo seja transparente.

O Juiz Eleitoral exerce funções jurisdicionais e administrativas no âmbito da circunscrição eleitoral sob sua competência. Compete-lhe processar e julgar feitos relativos ao alistamento, transferência e regularização eleitoral, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, impugnações, representações por infrações à legislação eleitoral e crimes eleitorais em primeira instância. No período eleitoral, preside a Junta Eleitoral, coordena a logística da votação, apuração e totalização dos votos, além de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais.

O Juiz Eleitoral, enquanto órgão monocrático da Justiça Especializada, exerce múnus público de natureza jurisdicional e administrativa, consoante o disposto no art. 118, III, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional correlata. Incumbe-lhe, ex vi legis, a condução dos atos preparatórios do pleito, a presidência das Juntas Eleitorais, a apreciação de feitos atinentes ao alistamento, transferência e regularização do corpo eleitoral, bem como o processamento e julgamento de demandas relativas ao registro de candidaturas, propaganda eleitoral, representações por ilícitos eleitorais e crimes eleitorais em primeira instância, exarando decisões interlocutórias e sentenças, sempre sob o pálio do devido processo legal e da legalidade estrita.

Para ser Juiz Eleitoral, a pessoa precisa já ser um juiz normal, ou seja, alguém que já passou em concurso para juiz de direito. Depois, ela pode ser escolhida para trabalhar como Juiz Eleitoral por um tempo, cuidando das eleições em uma cidade ou região. Não é um cargo separado: é uma função que o juiz comum exerce por um período.

O Juiz Eleitoral não é uma pessoa que faz um concurso específico para isso. Na verdade, quem se torna Juiz Eleitoral já é um juiz de direito, ou seja, já passou por concurso público e atua na Justiça comum. Em cada cidade, um juiz de direito é escolhido para exercer, por um período determinado (geralmente dois anos), a função de Juiz Eleitoral. Ele passa a cuidar de tudo relacionado às eleições naquela região, como organizar o processo eleitoral e resolver problemas que surgirem. Depois desse tempo, outro juiz pode ser escolhido para assumir a função.

A investidura na função de Juiz Eleitoral ocorre mediante designação de magistrado de carreira, normalmente juiz de direito da Justiça Estadual, para exercer, por prazo certo (geralmente dois anos, permitida uma recondução), a titularidade da zona eleitoral. A escolha e designação são feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 32 do Código Eleitoral, não havendo concurso específico para a função, que é transitória e acumulada com as atribuições do cargo originário.

A assunção ao munus de Juiz Eleitoral exsurge ex vi legis, precipuamente nos termos do art. 32 do Código Eleitoral, que determina a designação, ad nutum, de magistrado togado da Justiça Estadual para o exercício temporário da jurisdição eleitoral em determinada zona, por lapso temporal de dois anos, admitida recondução. Tal investidura não decorre de certame próprio, mas sim de delegação funcional, adstrita à competência do Tribunal Regional Eleitoral, em consonância com o princípio da alternância e da temporariedade, visando à salvaguarda da imparcialidade e da regularidade do pleito democrático.

Os Juízes Eleitorais são pessoas que ajudam a garantir que as eleições aconteçam de forma correta e justa em cada região. Eles organizam a votação, cuidam para que tudo siga as regras e resolvem problemas que possam aparecer durante as eleições.

Os Juízes Eleitorais têm um papel muito importante durante as eleições. Eles são responsáveis por organizar todo o processo eleitoral em suas áreas, garantindo que as urnas estejam prontas, que os mesários sejam escolhidos e que os eleitores possam votar com segurança. Além disso, eles fiscalizam o que acontece no dia da eleição para evitar fraudes ou problemas, e, se surgir algum conflito, como uma denúncia de irregularidade, são eles que decidem o que deve ser feito. Imagine-os como árbitros que garantem que o jogo das eleições seja limpo e justo.

Os Juízes Eleitorais exercem funções jurisdicionais e administrativas no âmbito da circunscrição eleitoral a que estão vinculados. Compete-lhes organizar e fiscalizar o processo eleitoral, processar e julgar questões relativas ao alistamento, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, apuração dos votos e diplomação dos eleitos, bem como dirimir incidentes e infrações eleitorais de sua competência originária, conforme o disposto na legislação eleitoral vigente.

Os Juízes Eleitorais, ex vi do art. 118, inciso III, da Constituição Federal de 1988, consubstanciam-se em órgãos judicantes de primeira instância da Justiça Eleitoral, incumbidos de exercer a tutela jurisdicional e administrativa no âmbito do processo eleitoral. Compete-lhes, inter alia, a condução dos atos preparatórios, a fiscalização do escrutínio, a apreciação de impugnações e incidentes processuais, bem como a aplicação da legislação eleitoral no que tange ao alistamento, registro de candidaturas, propaganda, apuração e diplomação, exarando decisões in limine e de mérito, ad referendum dos tribunais superiores, tudo sob o escopo de resguardar a lisura e a legitimidade do pleito, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e isonomia.