A Seção VI trata especificamente dos órgãos responsáveis pela Justiça Eleitoral, detalhando sua composição e funcionamento. Essa divisão facilita a identificação das regras que regulam eleições e questões eleitorais, separando-as das demais áreas do Judiciário. Assim, garante clareza e organização ao texto legal, permitindo consulta rápida sobre o tema.