Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Explicação
Esse trecho diz que um dos principais objetivos do Brasil é garantir que todos vivam com liberdade, que as leis sejam justas para todos e que as pessoas ajudem umas às outras, formando uma sociedade mais unida. Isso significa que o país deve trabalhar para que ninguém seja oprimido, que todos tenham direitos iguais e que exista cooperação entre as pessoas.
🤖
A IA pode cometer erros.
🤔
Relaxa IA! Errar é humano!
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas:
Explicação do Trecho
Explicação
Esse trecho diz que um dos principais objetivos do Brasil é garantir que todos vivam com liberdade, que as leis sejam justas para todos e que as pessoas ajudem umas às outras, formando uma sociedade mais unida. Isso significa que o país deve trabalhar para que ninguém seja oprimido, que todos tenham direitos iguais e que exista cooperação entre as pessoas.
Perguntas
O que significa uma sociedade "solidária" nesse contexto?
Escolha quem deve responder
Simples
Didática
Técnica
Juridiquês
Ser uma sociedade "solidária" quer dizer que as pessoas se preocupam umas com as outras e se ajudam. É como quando alguém precisa de ajuda e os outros dão apoio, dividem o que têm ou trabalham juntos para resolver problemas. O Brasil quer que todos vivam assim, pensando no bem de todos, não só em si mesmos.
No contexto da Constituição, uma sociedade "solidária" é aquela em que as pessoas se preocupam com o bem-estar dos outros e se ajudam mutuamente. Isso vai além de cada um cuidar só de si: envolve atitudes de colaboração, empatia e responsabilidade coletiva. Por exemplo, quando o governo cria programas para ajudar quem está passando necessidade, ou quando as pessoas participam de campanhas para ajudar vítimas de desastres, isso mostra solidariedade. O objetivo é que todos trabalhem juntos para que ninguém fique para trás.
No âmbito constitucional, a expressão "sociedade solidária" refere-se à promoção de valores de cooperação, assistência mútua e responsabilidade social entre os membros da coletividade. Implica o reconhecimento de deveres sociais e a busca pela redução das desigualdades, orientando a atuação estatal e a convivência social para a efetivação do bem comum, conforme os princípios fundamentais da República previstos no art. 3º da CF/88.
No escólio do magistério constitucional, a expressão "sociedade solidária", insertada no art. 3º, inciso I, da Carta Magna de 1988, consubstancia a exortação à edificação de um corpo social pautado pela fraternidade, pela cooperação intersubjetiva e pela corresponsabilidade entre os membros da res publica. Tal desiderato impõe à coletividade e ao Estado o mister de promover a dignidade da pessoa humana e a justiça distributiva, em consonância com os cânones do Estado Democrático de Direito, visando à concreção do bem comum e à mitigação das desigualdades sociais, em estrita observância ao princípio da solidariedade, que se erige como vetor axiológico do ordenamento jurídico pátrio.
Por que é importante que a sociedade seja "livre" e "justa" ao mesmo tempo?
Escolha quem deve responder
Simples
Didática
Técnica
Juridiquês
É importante que a sociedade seja livre para que as pessoas possam fazer escolhas, pensar diferente e viver como quiserem, sem medo. Mas, ao mesmo tempo, ela precisa ser justa, para que ninguém seja prejudicado ou tratado de forma desigual. Se só existisse liberdade, os mais fortes poderiam passar por cima dos outros. Se só existisse justiça, mas sem liberdade, as pessoas ficariam presas a regras muito rígidas. Por isso, as duas coisas juntas garantem que todos tenham direitos e respeito.
A liberdade permite que cada pessoa tenha autonomia para fazer escolhas, expressar opiniões e buscar felicidade do seu jeito. Porém, se só houver liberdade, pode acontecer de uns se aproveitarem de outros, criando injustiças. Por isso, a justiça é fundamental: ela garante que todos sejam tratados de forma igual, protegendo quem é mais vulnerável e evitando abusos. Assim, uma sociedade livre e justa é aquela em que todos podem viver como desejam, mas dentro de regras que garantem respeito e igualdade para todos. É como jogar um jogo: a liberdade é poder jogar, mas a justiça são as regras que tornam o jogo limpo para todos.
A coexistência dos princípios de liberdade e justiça é essencial para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A liberdade, sem justiça, pode conduzir à opressão dos mais vulneráveis, enquanto a justiça, sem liberdade, pode resultar em autoritarismo. Portanto, a conjugação desses valores visa garantir tanto a autonomia individual quanto a igualdade material e formal, promovendo uma ordem social equilibrada e harmônica, conforme os objetivos fundamentais da República.
A imperatividade de se edificar uma sociedade simultaneamente livre e justa encontra respaldo nos cânones principiológicos da Constituição Cidadã de 1988, que, ao consagrar tais desideratos em seu artigo 3º, inciso I, busca harmonizar a máxima realização dos direitos de liberdade com a observância dos postulados de justiça distributiva e comutativa. A liberdade, enquanto valor fundante do Estado Democrático de Direito, carece de limites justos para que não se transmute em arbítrio; de igual modo, a justiça, desprovida de liberdade, degenera em tirania. Assim, a dialética entre liberdade e justiça revela-se conditio sine qua non para a consecução do bem comum e da solidariedade social, fulcros da ordem constitucional vigente.