Um magistrado é alguém que trabalha como juiz. Ele é a pessoa responsável por ouvir casos, analisar provas e decidir quem está certo ou errado em processos na Justiça. O magistrado aplica as leis para resolver conflitos entre pessoas, empresas ou o governo.

O magistrado é o profissional que atua como juiz nos tribunais. Sua principal função é julgar processos, ou seja, analisar as situações apresentadas, ouvir as partes envolvidas, examinar as provas e, ao final, tomar uma decisão baseada nas leis. Por exemplo, se duas pessoas brigam por causa de um contrato, o magistrado vai ouvir os dois lados e decidir quem tem razão. Além disso, o magistrado também pode tomar decisões para garantir a ordem durante um processo e orientar como as partes devem agir.

O magistrado é o agente investido da função jurisdicional do Estado, incumbido de processar e julgar demandas judiciais, aplicando o ordenamento jurídico ao caso concreto. Compete ao magistrado conduzir o processo, proferir decisões interlocutórias, sentenças e despachos, bem como exercer atividades administrativas inerentes à função judicante, em conformidade com os princípios constitucionais e legais.

O magistratus, enquanto órgão investido de jurisdição, exerce a nobre missão de dirimir lides, mediante a aplicação do direito objetivo ao caso sub judice, promovendo a pacificação social por meio de provimentos judiciais. Cumpre-lhe, ex vi legis, presidir os feitos, proferir decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, bem como zelar pela regularidade do iter procedimental, sempre em estrita observância aos preceitos constitucionais, legais e regimentais, sendo-lhe vedado, outrossim, exorbitar dos lindes do devido processo legal.

Cursos oficiais para virar juiz ou subir de cargo são treinamentos obrigatórios. Quem quer ser juiz precisa fazer esses cursos para aprender o que é importante para o trabalho. Depois, para crescer na carreira, também tem que fazer outros cursos. Eles são organizados por uma escola especial ligada ao tribunal.

Cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de juiz são treinamentos obrigatórios que os candidatos e juízes precisam fazer em momentos importantes da profissão. Por exemplo, antes de se tornar juiz, a pessoa precisa passar por um curso para aprender sobre as responsabilidades do cargo. Depois, ao longo da carreira, para ser promovido a cargos mais altos, o juiz também precisa fazer novos cursos. Esses cursos são organizados por uma escola especializada, que garante que todos estejam preparados para as funções que vão exercer.

Os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de juiz consistem em programas de formação e aperfeiçoamento, de caráter obrigatório, instituídos e regulamentados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), conforme determinação legal. Tais cursos são requisitos imprescindíveis tanto para a posse inicial na magistratura quanto para a ascensão funcional, conforme previsto na legislação pertinente.

Os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira judicante, ex vi do disposto no art. 105, §1º, da Constituição Federal, constituem-se em atividades formativas de natureza cogente, sob a égide da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a quem compete, inter alia, a normatização e regulamentação dos certames instrutivos necessários ad ingressum et ad promotionem no âmbito da magistratura nacional, sendo condição sine qua non para a investidura e progressão funcional do togado, em estrita observância aos ditames legais e regimentais.

Regulamentar esses cursos é importante para garantir que todos que querem ser juízes ou crescer na carreira aprendam o que precisam e estejam preparados para o trabalho. Assim, todo mundo segue as mesmas regras e recebe a mesma formação, deixando o processo mais justo e organizado.

A regulamentação dos cursos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é fundamental porque garante que todos os candidatos e juízes tenham acesso a um ensino padronizado e de qualidade. Imagine se cada um pudesse fazer um curso diferente, com conteúdos variados: isso poderia gerar desigualdade e falta de preparo. Ao criar regras claras sobre como esses cursos devem ser feitos, a Escola assegura que todos estejam igualmente preparados para as responsabilidades de julgar, promovendo justiça e eficiência no Judiciário.

A regulamentação dos cursos oficiais pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é essencial para assegurar uniformidade, qualidade e critérios objetivos na formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Tal medida visa garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e eficiência no processo de ingresso e promoção na carreira da magistratura, além de proporcionar segurança jurídica e transparência nos procedimentos seletivos e de ascensão funcional.

A imperiosa necessidade de regulamentação dos cursos oficiais pela augusta Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados exsurge da imprescindibilidade de se conferir homogeneidade, equidade e rigor técnico-científico à formação e progressão dos dignos membros do Judiciário. Tal mister consubstancia-se na busca pela realização dos vetores principiológicos da Administração Pública, notadamente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ex vi do art. 37 da Carta Magna, de modo a propiciar a devida segurança jurídica e a lisura nos certames de ingresso e promoção na vetusta carreira da magistratura nacional.

Quando a lei diz que uma instituição "funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça", isso quer dizer que ela trabalha perto ou ligada a esse tribunal. Ou seja, ela faz parte do mesmo prédio ou está muito conectada ao trabalho do tribunal, ajudando em tarefas importantes para os juízes.

A expressão "funcionar junto ao Superior Tribunal de Justiça" significa que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados está diretamente ligada ao STJ, tanto em termos físicos quanto administrativos. Ela não é uma entidade totalmente separada; ao contrário, trabalha em parceria com o tribunal, apoiando suas atividades e cumprindo funções que ajudam no funcionamento da Justiça, como organizar cursos para juízes. É como se fosse um departamento ou órgão que atua ao lado do tribunal, colaborando de forma próxima.

"Funcionar junto ao Superior Tribunal de Justiça" indica que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) integra a estrutura administrativa do STJ, estando a ele vinculada institucionalmente. Suas atividades são desenvolvidas em cooperação e sob a supervisão do tribunal, especialmente no que tange à formação e aperfeiçoamento de magistrados, conforme previsto na legislação pertinente.

A expressão "funcionar junto ao Superior Tribunal de Justiça" denota que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ex vi legis, ostenta natureza institucional conexa ao sodalício superior, integrando sua órbita administrativa e jurisdicional. Tal arranjo confere-lhe status de órgão auxiliar, cuja atuação se dá sob a égide e supervisão do STJ, em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais atinentes à formação e ao aprimoramento dos magistrados, exarando regulamentos e promovendo cursos oficiais, ad instar do que preceitua o artigo 105, §1º, da Constituição da República.