O trecho diz que um dos membros do Conselho Nacional de Justiça deve ser um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido por esse próprio tribunal. Ou seja, o STJ seleciona um dos seus ministros para representar o tribunal no Conselho. Esse representante tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez.
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O trecho diz que um dos membros do Conselho Nacional de Justiça deve ser um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido por esse próprio tribunal. Ou seja, o STJ seleciona um dos seus ministros para representar o tribunal no Conselho. Esse representante tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez.
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O que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
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O Superior Tribunal de Justiça, ou STJ, é um dos tribunais mais importantes do Brasil. Ele serve para resolver casos que não são do Supremo Tribunal Federal, mas que envolvem leis federais. Se alguém acha que uma decisão de um tribunal não seguiu corretamente a lei do país, pode pedir para o STJ revisar. Os juízes do STJ são chamados de ministros.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro. Ele funciona como um tribunal que julga, principalmente, questões relacionadas às leis federais do Brasil, ou seja, aquelas que valem para todo o país. Imagine que alguém perdeu um processo em um tribunal estadual e acredita que a decisão contrariou uma lei federal. Essa pessoa pode recorrer ao STJ, que vai analisar se a lei foi aplicada corretamente. O STJ não julga fatos, mas sim se a lei foi usada do jeito certo. Os juízes do STJ são chamados de ministros e são escolhidos entre juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional. Sua competência está prevista nos arts. 104 e seguintes da Constituição Federal de 1988. O STJ não aprecia matéria constitucional, salvo em casos residuais, e atua como instância recursal especial, julgando recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais estaduais ou federais que contrariem lei federal ou neguem-lhe vigência. Seus membros são denominados ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.
O Superior Tribunal de Justiça, hodiernamente consagrado como o "Tribunal da Cidadania", ostenta a condição de órgão jurisdicional de vértice no âmbito da Justiça ordinária brasileira, ex vi do artigo 104 da Carta Magna de 1988. Sua missão precípua consiste na uniformização da exegese do direito federal infraconstitucional, por meio do julgamento de recursos especiais, nos termos do artigo 105, inciso III, da CF/88, eximindo-se da apreciação de matéria eminentemente constitucional, salvo hipóteses excepcionais. Seus integrantes, denominados ministros, são investidos mediante rigoroso procedimento de indicação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, em consonância com o sistema de freios e contrapesos que informa a República Federativa do Brasil.
Como funciona o processo de indicação desse ministro pelo STJ?
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é quem escolhe, entre seus próprios ministros, um representante para fazer parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os próprios ministros do STJ votam e decidem quem será esse indicado. Depois disso, o nome é enviado para aprovação final.
O processo funciona assim: o STJ, que é um dos tribunais mais importantes do Brasil, precisa indicar um de seus ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, os próprios ministros do STJ fazem uma votação interna para escolher quem será o representante. Após essa escolha, o nome do ministro indicado é encaminhado para aprovação do Senado Federal, que realiza uma sabatina (uma espécie de entrevista) e, se aprovar, o ministro passa a integrar o CNJ pelo período de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois.
O processo de indicação do Ministro do STJ ao CNJ ocorre por deliberação interna do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, que realiza votação entre seus membros para escolha do indicado. O nome do ministro eleito é então submetido à apreciação do Senado Federal, conforme o art. 103-B, §2º, da CF/88, para aprovação por maioria absoluta após sabatina. Uma vez aprovado, o ministro é nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Consoante o preceituado no art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça opera-se mediante deliberação do egrégio Plenário do STJ, que, em sessão ordinária, delibera, por votação, acerca do nome do Ministro que será submetido à augusta apreciação do Senado Federal, nos termos do §2º do referido artigo. Após a aprovação pelo Senado, por maioria absoluta, e subsequente nomeação pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Ministro exercerá o múnus por biênio, permitida uma recondução, ex vi legis.
Qual é o papel do ministro do STJ dentro do Conselho Nacional de Justiça?
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O ministro do STJ que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é escolhido pelo próprio STJ para ajudar a cuidar das regras e do funcionamento dos tribunais do país. Ele participa das decisões do CNJ, junto com outros membros, para garantir que a Justiça funcione bem e de forma correta.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existe uma vaga reservada para um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse ministro é escolhido pelo próprio STJ e tem a função de, junto com outros membros do CNJ, supervisionar e melhorar o funcionamento do Judiciário brasileiro. Ele participa das reuniões, vota nas decisões e pode sugerir mudanças para tornar a Justiça mais eficiente e ética. Por exemplo, ele pode ajudar a criar regras para juízes ou analisar denúncias sobre problemas nos tribunais.
O ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal, integra o Conselho Nacional de Justiça como um dos seus quinze membros, conforme previsão do art. 103-B, II, da CF/88. Sua função é deliberativa e fiscalizatória, participando das sessões, votações e decisões administrativas do CNJ, com o objetivo de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex vi do disposto no art. 103-B, inciso II, da Constituição da República, compõe o Conselho Nacional de Justiça na qualidade de membro nato, investido mediante indicação do sodalício respectivo. Sua atuação, de natureza eminentemente colegiada, consubstancia-se na participação ativa dos labores deliberativos, fiscalizatórios e normativos do CNJ, órgão de controle externo da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário, em estrita observância aos ditames constitucionais e à salvaguarda da moralidade, eficiência e impessoalidade na res publica judiciária.