O trecho diz que o Presidente do Supremo Tribunal Federal faz parte do Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, quem ocupa o cargo mais alto do STF também integra esse conselho, que supervisiona o funcionamento do Judiciário. Assim, o Presidente do STF tem influência direta nas decisões e no controle dos tribunais do país.
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O trecho diz que o Presidente do Supremo Tribunal Federal faz parte do Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, quem ocupa o cargo mais alto do STF também integra esse conselho, que supervisiona o funcionamento do Judiciário. Assim, o Presidente do STF tem influência direta nas decisões e no controle dos tribunais do país.
Perguntas
O que é o Supremo Tribunal Federal?
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O Supremo Tribunal Federal, chamado de STF, é o tribunal mais importante do Brasil. Ele é como o "juiz maior" do país. Quando existe uma dúvida ou briga sobre as leis mais importantes, é o STF que decide. Ele também protege a Constituição, que é o conjunto das regras principais do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Ele funciona como o guardião da Constituição, ou seja, é quem garante que todas as leis e decisões do país estejam de acordo com as regras mais importantes, que estão na Constituição. Por exemplo, se uma lei feita pelo Congresso parecer errada ou injusta, qualquer pessoa pode pedir para o STF analisar. Se o STF entender que a lei vai contra a Constituição, ele pode cancelar essa lei. Além disso, o STF resolve conflitos entre diferentes poderes (como o Presidente e o Congresso) e entre estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com competência constitucional para exercer a jurisdição constitucional, especialmente o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, nos termos dos arts. 101 a 103-B da Constituição Federal de 1988. Compete ao STF julgar, originariamente, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras, bem como recursos extraordinários, nos casos previstos na Constituição.
O Supremo Tribunal Federal, ex vi do disposto nos arts. 101 e seguintes da Carta Magna de 1988, constitui-se em órgão de vértice do Poder Judiciário nacional, investido da excelsa missão de guardião da Constituição Federal (art. 102, caput), exercendo, precipuamente, a jurisdição constitucional, notadamente mediante o controle concentrado e difuso de constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Cumpre-lhe, ademais, dirimir, em sede originária, os conflitos federativos e as lides de natureza constitucional, sendo composto por onze ministros, nomeados ad nutum do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos do art. 101, § único, da Constituição.
Qual é o papel do Presidente do Supremo Tribunal Federal dentro do Conselho Nacional de Justiça?
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O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das pessoas que fazem parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participa das reuniões, ajuda a tomar decisões e tem um papel importante para garantir que a Justiça funcione bem em todo o país. Ele é como um dos líderes do grupo que fiscaliza os juízes e tribunais.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é o juiz mais importante do país, faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é um órgão responsável por supervisionar e melhorar o trabalho dos tribunais e juízes em todo o Brasil. O papel do Presidente do STF dentro do CNJ é, principalmente, presidir o conselho, ou seja, liderar as reuniões, organizar os trabalhos e ajudar a tomar decisões importantes sobre o funcionamento do Judiciário. É como se ele fosse o "capitão do time" dentro desse órgão de controle.
Nos termos do art. 103-B, §1º, da Constituição Federal, o Presidente do Supremo Tribunal Federal integra o Conselho Nacional de Justiça na qualidade de seu presidente. Compete-lhe presidir as sessões, dirigir os trabalhos do CNJ e exercer o voto de qualidade em caso de empate nas deliberações, além de representar institucionalmente o órgão. Sua participação assegura a coordenação entre o STF e o CNJ, reforçando a unidade do Poder Judiciário.
Consoante o disposto no art. 103-B da Carta Magna, cumpre ao Presidente do Supremo Tribunal Federal integrar o Conselho Nacional de Justiça na qualidade de seu presidente, ex vi legis. Atribui-se-lhe, destarte, a condução dos trabalhos do egrégio Conselho, presidindo as sessões, dirimindo empates mediante voto de qualidade e exercendo a representação institucional do CNJ. Tal mister, de natureza eminentemente diretiva, visa assegurar a harmonia, a eficiência e a unidade funcional do Poder Judiciário, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O que faz o Conselho Nacional de Justiça?
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um grupo que cuida para que os juízes e tribunais do Brasil trabalhem direito. Ele fiscaliza, organiza e melhora o funcionamento da Justiça. O CNJ também pode investigar e punir juízes que não cumprem suas obrigações. Ou seja, ele ajuda a garantir que a Justiça seja correta e funcione bem para todos.
O Conselho Nacional de Justiça, conhecido como CNJ, é um órgão criado para fiscalizar e melhorar o trabalho dos tribunais e juízes no Brasil. Ele não julga processos comuns, mas verifica se os juízes estão agindo corretamente, se os tribunais estão funcionando de maneira eficiente e se as regras estão sendo cumpridas. Por exemplo, se um juiz agir de forma errada, o CNJ pode investigar e até aplicar punições. Além disso, o CNJ propõe mudanças para tornar a Justiça mais rápida e acessível para a população.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais e de supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Não possui competência jurisdicional, mas exerce funções correcionais, disciplinares e de planejamento estratégico, visando à transparência, eficiência e efetividade do Judiciário brasileiro.
O Conselho Nacional de Justiça, hodiernamente inserto no arcabouço constitucional pelo art. 103-B da Carta Magna de 1988, consubstancia-se em órgão de controle externo da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como da observância dos deveres funcionais por parte dos magistrados. Destituído de competência jurisdicional stricto sensu, o CNJ exerce mister de índole correcional, disciplinar e normativa, propugnando pela moralidade, eficiência e impessoalidade na administração judiciária, ex vi dos princípios insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.