O artigo diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é formado por 15 pessoas, cada uma com mandato de 2 anos, podendo ser escolhidas novamente apenas uma vez. Ou seja, cada membro pode ficar no máximo 4 anos seguidos no cargo.
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O artigo diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é formado por 15 pessoas, cada uma com mandato de 2 anos, podendo ser escolhidas novamente apenas uma vez. Ou seja, cada membro pode ficar no máximo 4 anos seguidos no cargo.
Perguntas
O que significa "mandato" nesse contexto?
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"Mandato" aqui quer dizer o tempo que cada pessoa pode ficar no cargo dentro do Conselho Nacional de Justiça. Nesse caso, cada membro pode ficar por 2 anos. Depois desse tempo, pode ser escolhido de novo só mais uma vez, ficando no máximo 4 anos seguidos.
No contexto desse artigo, "mandato" significa o período durante o qual uma pessoa tem permissão para exercer uma função específica, neste caso, ser membro do Conselho Nacional de Justiça. É como se fosse um "prazo de validade" para ocupar o cargo: cada membro pode ficar por 2 anos. Depois disso, se for escolhido novamente, pode ficar mais 2 anos, totalizando até 4 anos seguidos. Isso serve para garantir que haja renovação entre os membros do Conselho.
No presente contexto, "mandato" refere-se ao período temporal determinado durante o qual o membro do Conselho Nacional de Justiça exerce suas funções institucionais, conforme designação constitucional. O mandato é de 2 anos, sendo permitida uma única recondução, totalizando até 4 anos consecutivos de exercício.
No âmbito do artigo 103-B da Constituição Federal, o vocábulo "mandato" denota o interregno temporal de investidura conferido aos membros do Conselho Nacional de Justiça, consubstanciando-se no lapso bienal de exercício das atribuições inerentes ao cargo, admitida, ex vi legis, uma única recondução. Tal limitação temporal visa assegurar a alternância e a oxigenação dos quadros do órgão, em consonância com os princípios republicanos e da impessoalidade que norteiam a Administração Pública.
O que quer dizer "recondução"?
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"Recondução" quer dizer que a pessoa pode ser escolhida de novo para o mesmo cargo, continuando por mais um tempo. No caso do CNJ, quem já ficou 2 anos pode ser escolhido mais uma vez para ficar por mais 2 anos. Assim, pode ficar no máximo 4 anos seguidos.
A palavra "recondução" significa dar uma nova chance para a mesma pessoa continuar no cargo que já ocupa. Imagine que alguém foi escolhido para um time por 2 anos e, ao final desse tempo, o grupo decide que essa pessoa pode continuar por mais 2 anos. Isso é a recondução: renovar o tempo dela no cargo, mas só uma vez. Assim, no CNJ, cada membro pode ficar no máximo 4 anos seguidos, pois só pode ser reconduzido uma vez.
Recondução, no contexto do art. 103-B da CF/88, refere-se à possibilidade de nomeação subsequente do mesmo indivíduo para o exercício de novo mandato no cargo que já ocupa, imediatamente após o término do mandato anterior. No caso do CNJ, cada membro pode ser reconduzido uma única vez, totalizando até dois mandatos consecutivos de dois anos cada.
Recondução, ex vi do art. 103-B da Constituição Federal, consubstancia-se na faculdade de investidura ulterior do mesmo membro ao cargo previamente ocupado, findo o interregno do mandato originário, ad nutum do órgão competente, observada a limitação de uma única recondução, perfazendo, destarte, o lapso temporal máximo de quatro anos ininterruptos no exercício da função, em consonância com o princípio da temporariedade e da alternância no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Por que existe um limite de tempo para os membros ficarem no cargo?
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O limite de tempo serve para que ninguém fique tempo demais no cargo e para dar chance a outras pessoas de participarem. Assim, o trabalho do Conselho fica mais justo e sempre renovado, evitando que algumas pessoas tenham poder por muito tempo.
O limite de tempo para os membros do Conselho Nacional de Justiça existe para garantir renovação e diversidade de ideias. Se uma mesma pessoa ficasse muito tempo no cargo, poderia acabar influenciando demais as decisões ou até criar relações de interesse. Com mandatos curtos, outras pessoas têm oportunidade de participar, trazendo novas experiências e pontos de vista, o que ajuda a manter o Conselho mais equilibrado e imparcial.
A limitação temporal dos mandatos dos membros do CNJ visa assegurar a alternância e a oxigenação institucional, prevenindo a perpetuação de indivíduos nos cargos e a consequente formação de vínculos pessoais ou interesses que possam comprometer a imparcialidade e a eficiência do órgão. Trata-se de mecanismo de controle e de promoção da legitimidade e transparência na atuação do Conselho.
A fixação de prazo certo e determinado para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Justiça, com vedação à perpetuidade mediante limitação à recondução, consubstancia-se em corolário do princípio republicano, notadamente no que tange à alternância no exercício de funções públicas. Tal desiderato visa obstar a cristalização de interesses corporativos e a formação de feudos institucionais, promovendo, destarte, a renovação dos quadros e a salutar circulação de ideias, em consonância com os cânones da moralidade e da impessoalidade administrativa.