Depois da letra "h", deveria vir o texto que explica mais uma das situações em que o Supremo Tribunal Federal pode julgar um caso diretamente, sem passar por outros tribunais antes. Como você mostrou só a letra "h", é preciso ver o que está escrito depois dela no artigo original da Constituição para saber qual é essa situação.

A letra "h" faz parte de uma lista de situações em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar casos diretamente, conforme o artigo 102, inciso I, da Constituição. Cada letra dessa lista traz uma situação diferente. Para a letra "h" fazer sentido, ela precisa ser seguida do texto que explica qual é essa situação específica. Por exemplo, no texto original, após a letra "h" vem: "o habeas corpus, quando o paciente for qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores;". Ou seja, o que deveria vir após a letra "h" é justamente o conteúdo que descreve mais uma dessas hipóteses.

Após a letra "h", deve constar o texto correspondente à alínea "h" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, que dispõe: "o habeas corpus, quando o paciente for qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores;". Assim, a alínea "h" completa a enumeração das competências originárias do STF previstas no referido dispositivo constitucional.

Ex positis, à guisa de completude hermenêutica, impende consignar que, à alínea "h" do inciso I do art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, deve suceder o seguinte texto: "o habeas corpus, quando o paciente for qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores;". Tal disposição consubstancia-se em mais uma das hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal, ex vi do magno diploma constitucional.

A Constituição usa letras para separar os itens porque isso ajuda a organizar o texto. Assim, fica mais fácil encontrar e entender cada parte. Por exemplo, quando há muitos detalhes dentro de um mesmo assunto, as letras (a, b, c, d...) mostram cada ponto separado. Isso evita confusão e facilita a leitura.

A Constituição é um texto longo e complexo, então precisa ser muito bem organizada. Para isso, ela separa os assuntos em artigos, incisos, alíneas e itens. Quando um inciso traz várias situações diferentes, usa-se letras (a, b, c, d...) para listar cada uma delas, chamadas de alíneas. Por exemplo, se o Supremo Tribunal Federal tem várias funções específicas, cada uma pode ser listada com uma letra. Assim, fica mais fácil para quem lê identificar cada ponto e entender o que está sendo tratado, como se fosse uma lista numerada, só que com letras.

A utilização de letras para separar itens dentro dos incisos da Constituição Federal corresponde à técnica legislativa de desdobramento dos dispositivos normativos. As letras identificam as alíneas, que detalham ou especificam hipóteses previstas no inciso correspondente. Essa estruturação visa conferir clareza, precisão e sistematização ao texto constitucional, facilitando a referência e a interpretação jurídica dos dispositivos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em estrita observância às regras de técnica legislativa e hermenêutica jurídica, emprega o desdobramento dos incisos em alíneas, designadas por letras minúsculas, com o escopo de conferir maior clareza, ordenação e precisão à normatização constitucional. Tal expediente visa, destarte, propiciar a adequada individualização das hipóteses normativas, facilitando a exegese e a aplicação do direito, em consonância com os cânones do direito positivo pátrio e a tradição legislativa luso-brasileira.