Atividade político-partidária é tudo aquilo que envolve partidos políticos, como participar de reuniões, ajudar em campanhas, ser filiado a um partido ou apoiar candidatos. Juízes não podem fazer nada disso para não misturar o trabalho deles com política.

Quando falamos em "atividade político-partidária", estamos nos referindo a qualquer ação ligada a partidos políticos. Isso inclui, por exemplo, ser membro de um partido, participar de reuniões partidárias, fazer campanha para candidatos ou defender ideias de um partido específico. A Constituição proíbe que juízes façam isso porque eles precisam ser neutros e imparciais, ou seja, não podem demonstrar preferência por nenhum grupo político para que todos confiem em suas decisões.

Atividade político-partidária compreende qualquer ato de natureza política vinculado a partidos políticos, incluindo filiação, participação em campanhas eleitorais, atos de propaganda, reuniões partidárias, manifestações públicas de apoio ou oposição a partidos ou candidatos, dentre outros. O exercício dessas atividades é vedado aos magistrados, conforme o art. 95, parágrafo único, inciso III, da CF/88, visando resguardar a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário.

A expressão "atividade político-partidária", insculpida no art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição da República, abrange o conjunto de condutas atinentes à militância, filiação, participação em agremiações partidárias, engajamento em campanhas eleitorais, bem como quaisquer atos que impliquem manifestação de preferência ou aversão a partidos ou candidatos, in totum. Tal vedação visa preservar a dignitas judicii, a isenção e a imparcialidade do magistrado, elementos essenciais à salvaguarda do Estado Democrático de Direito e à confiança pública no Judiciário, ex vi do princípio da separação dos poderes.

Juízes não podem participar de partidos políticos porque eles precisam ser justos e tratar todo mundo igual. Se um juiz escolhe um lado político, pode parecer que ele vai favorecer pessoas desse lado em suas decisões. Por isso, a lei proíbe que juízes se envolvam com política, para garantir que suas decisões sejam sempre honestas e sem preferência.

A proibição de juízes se envolverem com partidos políticos existe para proteger a imparcialidade do Judiciário. Imagine se um juiz fosse filiado a um partido: as pessoas poderiam desconfiar que suas decisões favorecem esse grupo, mesmo que isso não aconteça na prática. Para evitar qualquer dúvida sobre a justiça das decisões, a lei impede que juízes participem de atividades político-partidárias. Assim, todos podem confiar que os julgamentos são feitos de forma neutra, sem influência de interesses políticos.

A vedação à dedicação de magistrados à atividade político-partidária, prevista no art. 95, parágrafo único, inciso III, da CF/88, visa assegurar a imparcialidade, a independência e a confiança pública no Poder Judiciário. O envolvimento de juízes com partidos políticos comprometeria a neutralidade exigida para o exercício da função jurisdicional, podendo gerar suspeição ou alegações de parcialidade nos julgamentos. Trata-se de garantia institucional fundamental à separação dos poderes e à credibilidade das decisões judiciais.

À luz do disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição da República, a vedação à dedicação dos magistrados à atividade político-partidária consubstancia-se em corolário do princípio da imparcialidade judicial, pedra angular da jurisdição. Tal proibição visa obstar qualquer comprometimento da dignitas judicis e resguardar a auctoritas do Poder Judiciário, evitando-se, destarte, a contaminação da actio judicis por interesses exógenos à função judicante. Assim, preserva-se a sacralidade do munus judicandi, em consonância com os cânones da separação dos poderes e da confiança pública na prestação jurisdicional.