Comarca é uma área ou região do Estado onde funciona um fórum e onde um juiz trabalha. Normalmente, ela inclui uma cidade e, às vezes, cidades vizinhas. É como se fosse o "bairro" da Justiça, onde as pessoas vão resolver seus problemas com a lei.

Comarca é uma divisão territorial usada pelo Poder Judiciário. Pense nela como uma região, geralmente formada por uma cidade principal e, às vezes, cidades próximas, onde existe um fórum e onde um juiz atua. Por exemplo, se você mora em uma cidade pequena, ela pode ser uma comarca sozinha ou fazer parte de uma comarca junto com cidades vizinhas. É nessa área que os processos judiciais são julgados e onde as pessoas procuram a Justiça para resolver seus conflitos.

Comarca é a divisão judiciária de base territorial no âmbito do Poder Judiciário estadual, delimitando a jurisdição de um ou mais juízes de direito. Cada comarca possui um fórum, sendo o local de processamento e julgamento das ações judiciais de competência da Justiça comum estadual, abrangendo um ou mais municípios conforme legislação estadual.

Comarca, ex vi legis, consubstancia-se na circunscrição judiciária primária, delimitada territorialmente pelo ente federativo estadual, a qual serve de sede para a atuação jurisdicional do magistrado togado. Constitui-se, pois, na unidade judiciária fundamental, locus em que se concentram os serviços forenses e onde se exerce a jurisdição ratione loci, nos termos da legislação de organização judiciária local.

É importante que o juiz more na cidade onde trabalha porque assim ele fica perto das pessoas e dos casos que precisa resolver. Isso ajuda o juiz a conhecer melhor a realidade do lugar, estar disponível quando for preciso e garantir que a justiça funcione bem para todos. Se ele morasse longe, poderia demorar para resolver os problemas ou não entender direito o que acontece ali.

A exigência de que o juiz resida na comarca onde atua existe para aproximá-lo da comunidade e das situações que ele precisa julgar. Morando na mesma região, o juiz entende melhor as necessidades locais, está mais acessível para audiências e decisões urgentes, e pode acompanhar de perto o andamento dos processos. Isso aumenta a confiança das pessoas na Justiça, pois sabem que o juiz está realmente presente e comprometido com a região. Em casos especiais, o tribunal pode autorizar o juiz a morar em outro lugar, mas isso é uma exceção.

A residência do juiz titular na comarca visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional, promovendo a celeridade processual e a aproximação do magistrado com a comunidade local. Tal exigência decorre do princípio da inafastabilidade da jurisdição e da necessidade de disponibilidade do juiz para o exercício pleno de suas funções. A exceção prevista, mediante autorização do tribunal, resguarda situações excepcionais sem comprometer a finalidade da norma.

A ratio essendi do preceito legal que impõe ao magistrado titular a residência na respectiva comarca, salvo autorização ad referendum do tribunal competente, repousa na necessidade de assegurar a presença física do julgador no locus fori, propiciando maior capilaridade à função jurisdicional e observância ao princípio da imediatidade. Tal desiderato visa não apenas garantir a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional, mas também fomentar o vínculo do magistrado com a tessitura social local, em consonância com os cânones do Estado Democrático de Direito e a efetividade da tutela jurisdicional. A exceção, ex vi legis, é de aplicação restrita e condicionada à devida motivação e autorização superior.

"Juiz titular" é o juiz principal de um lugar chamado comarca, que é uma área onde ele trabalha. Ele é o responsável fixo por cuidar dos casos naquela região. Não é um juiz temporário ou substituto; é o juiz que tem o cargo fixo ali.

O termo "juiz titular" se refere ao juiz que ocupa de forma efetiva e permanente o cargo de juiz em uma determinada comarca, que é uma divisão do território para fins de organização da Justiça. Ele é o responsável principal pelos processos e decisões naquela área. Diferente do juiz substituto, que pode atuar temporariamente em várias comarcas, o juiz titular tem um vínculo fixo com aquela região. Por exemplo, se pensarmos em uma escola, o juiz titular seria como o diretor fixo, enquanto o substituto seria como um diretor interino que cobre ausências.

Juiz titular é aquele magistrado investido de forma efetiva no cargo de juiz de direito de uma determinada vara ou comarca, sendo responsável pela jurisdição ordinária da respectiva unidade judiciária. Ele se distingue do juiz substituto, que exerce jurisdição de forma transitória ou supletiva, conforme designação do tribunal.

O vocábulo "juiz titular" designa o magistratus que, por força de investidura regular e definitiva, detém a titularidade da jurisdição em determinada comarca ou vara, ex vi do provimento originário do respectivo concurso público de provas e títulos, nos termos do art. 93 da Constituição Federal. Diversamente do juiz substituto, cuja atuação é adstrita à suplência ou à substituição eventual, o juiz titular é o detentor do munus público jurisdicional de forma estável e permanente, sendo-lhe atribuída a residência obrigatória na respectiva circunscrição judiciária, salvo concessão excepcional do tribunal ad quem.

O juiz normalmente precisa morar na mesma cidade onde trabalha, para estar perto do seu serviço. Mas, se ele tiver um motivo especial, como problemas de saúde ou falta de moradia adequada, ele pode pedir permissão ao tribunal para morar em outro lugar. O tribunal vai analisar o pedido e, se achar que é justo e não vai atrapalhar o trabalho do juiz, pode deixar ele morar fora da cidade.

A regra é que o juiz titular deve morar na comarca onde atua, para estar disponível e próximo das pessoas e dos processos. No entanto, existem situações em que morar na comarca pode ser difícil ou até inviável. Por exemplo, se não houver casas adequadas para alugar, se o juiz tiver uma condição de saúde que exija tratamento em outra cidade, ou se a segurança dele estiver em risco. Nesses casos, o juiz pode pedir ao tribunal uma autorização para morar fora da comarca. O tribunal vai avaliar se o motivo é válido e, se for, pode conceder essa permissão, sempre pensando em não prejudicar o andamento dos processos.

A autorização para que o juiz titular resida fora da comarca pode ser concedida pelo tribunal em situações excepcionais devidamente justificadas, tais como ausência de condições mínimas de moradia, questões de segurança, necessidades médicas ou familiares relevantes, ou ainda interesse do serviço judiciário. A decisão deve observar a razoabilidade e não comprometer o regular exercício das funções jurisdicionais, sendo formalizada mediante ato motivado do órgão competente do tribunal.

Consoante o disposto no art. 93, inciso VII, da Constituição da República, a residência do magistrado na respectiva comarca constitui regra basilar, visando à efetividade e à celeridade da prestação jurisdicional. Todavia, excepciona-se tal preceito mediante autorização do egrégio tribunal, a qual se consubstancia em situações excepcionais, como ausência de condições dignas de habitação, risco à incolumidade física do magistrado, imperativos de ordem médica ou familiar, ou ainda razões de interesse público, sempre mediante decisão fundamentada e exarada ad referendum do colegiado competente, em consonância com os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.