O Superior Tribunal de Justiça, chamado de STJ, é um dos tribunais mais importantes do Brasil. Ele serve para resolver dúvidas sobre como as leis do país devem ser usadas. Quando outros tribunais já julgaram um caso, mas ainda existe dúvida sobre a lei, o STJ é quem decide. Ele não olha os fatos do caso, só se a lei foi usada do jeito certo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal muito importante no Brasil. Ele funciona como um "juiz dos juízes" quando o assunto é a interpretação das leis que valem para todo o país, chamadas de leis federais. Imagine que alguém perdeu um processo em tribunais menores e acha que a lei foi aplicada de forma errada. Essa pessoa pode pedir para o STJ revisar o caso, mas o STJ não vai analisar se o que aconteceu foi certo ou errado, e sim se a lei foi corretamente usada. Ele está logo abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de assuntos ligados à Constituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é órgão do Poder Judiciário previsto no art. 92, II, da Constituição Federal de 1988. Compete-lhe uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, atuando como instância máxima para questões relativas à aplicação de leis federais, ressalvada a competência do Supremo Tribunal Federal para matérias constitucionais. O STJ julga recursos especiais e exerce funções jurisdicionais e administrativas conforme disposto na CF/88 e legislação infraconstitucional.

O Superior Tribunal de Justiça, hodiernamente consagrado no art. 92, inciso II, da Carta Magna de 1988, ostenta a nobre função de corte uniformizadora da exegese da legislação federal infraconstitucional, exsurgindo como órgão de cúpula do Poder Judiciário, ex vi do sistema de controle concentrado das normas federais. Sua competência, delineada nos arts. 105 e seguintes da Constituição, abarca o julgamento de recursos especiais e outras matérias de índole federal, resguardando-se, contudo, a competência do Supremo Tribunal Federal adstrita às questões constitucionais, em consonância com o princípio da supremacia constitucional e da hierarquia jurisdicional.

O STJ é um tribunal muito importante no Brasil. Ele serve para garantir que as leis do país sejam aplicadas do mesmo jeito em todos os lugares. Quando alguém acha que uma decisão de outro tribunal não seguiu a lei corretamente, pode pedir para o STJ revisar. Ele não decide se alguém está certo ou errado nos fatos, mas sim se a lei foi usada do jeito certo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funciona como um "guardião" das leis federais no Brasil. Imagine que diferentes tribunais do país julgam casos parecidos de formas diferentes. O STJ existe para uniformizar essas decisões, garantindo que a lei seja interpretada e aplicada da mesma forma em todo o território nacional. Ele não reexamina os fatos do caso, mas verifica se a lei foi corretamente usada pelos tribunais inferiores. Assim, o STJ ajuda a manter a justiça igual para todos, independentemente de onde a pessoa mora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar, em última instância, questões infraconstitucionais, ou seja, relativas à interpretação e aplicação da legislação federal. Sua principal função é uniformizar a jurisprudência sobre as leis federais, assegurando sua correta aplicação pelos tribunais inferiores. O STJ não aprecia matéria fática, limitando-se à análise de direito, estando hierarquicamente abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pelas questões constitucionais.

O Superior Tribunal de Justiça, ex vi do artigo 92, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, configura-se como órgão de cúpula do Poder Judiciário pátrio no que tange à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional. Sua missão precípua consiste na uniformização da exegese das normas federais, resguardando a isonomia e a segurança jurídica no âmbito nacional. Destarte, o STJ exerce jurisdição em sede recursal especial, não se imiscuindo no reexame do conjunto fático-probatório, mas sim na verificação da correta subsunção jurídica, sendo, pois, o guardião da legislação federal, abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal, que detém a guarda da Constituição.

O STJ é chamado de "superior" porque está entre os tribunais mais importantes do Brasil. Ele fica acima dos outros tribunais comuns e só perde para o Supremo Tribunal Federal. Isso significa que ele é responsável por resolver problemas que os outros tribunais não conseguiram resolver, principalmente sobre como usar as leis do país.

O nome "Superior Tribunal de Justiça" mostra que esse tribunal está em um nível mais alto na organização da Justiça brasileira. Ele é chamado assim porque revisa decisões de tribunais menores, garantindo que a lei seja usada corretamente em todo o país. Por exemplo, quando há dúvidas sobre como uma lei federal deve ser aplicada, o STJ é quem decide. Ele só não está acima do Supremo Tribunal Federal, que trata de questões constitucionais.

O STJ recebe a denominação de "superior" em razão de sua posição hierárquica na estrutura do Poder Judiciário nacional, situando-se acima dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais e demais tribunais de segunda instância. Sua competência, definida pela Constituição Federal, é uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, sendo instância máxima para tais matérias, excetuando-se as questões constitucionais, de competência do STF.

O epíteto "superior", conferido ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, decorre de sua posição preeminente na pirâmide judiciária pátria, exsurgindo como órgão de cúpula do direito infraconstitucional, ex vi do art. 92, II, da Constituição Federal de 1988. Tal designação traduz não apenas a sua função de uniformizador da exegese das normas federais, mas também sua superioridade hierárquica em relação aos tribunais ordinários e regionais, reservando-se ao Supremo Tribunal Federal a tutela da Constituição. Destarte, o STJ ostenta a superioridade que lhe é imanente, enquanto guardião da legislação federal, sendo, pois, tribunal superior por excelência.

O STJ e o STF são dois tribunais muito importantes do Brasil. O STJ serve para resolver problemas sobre leis do país, quando as pessoas acham que a lei não foi usada do jeito certo. Já o STF é o tribunal mais alto e cuida de assuntos ligados à Constituição, que é a lei mais importante do Brasil. Ou seja, o STJ cuida das leis normais e o STF cuida da Constituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são tribunais diferentes, cada um com sua função. O STJ é chamado de "guardião das leis federais", pois ele resolve dúvidas sobre como as leis do Brasil devem ser aplicadas. Por exemplo, se dois tribunais diferentes entendem uma lei de formas opostas, o STJ decide qual está certo. Já o STF é o "guardião da Constituição". Ele só julga casos que envolvem a Constituição, que é a lei máxima do país. Por exemplo, se alguém acha que uma lei ou decisão vai contra a Constituição, o STF é quem decide. Assim, o STJ cuida das leis comuns e o STF cuida da Constituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional, atuando como instância máxima para recursos especiais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incumbido da guarda da Constituição Federal, sendo competente para julgar recursos extraordinários em questões constitucionais. O STJ julga matérias relativas à legislação federal, enquanto o STF julga matérias constitucionais.

O Superior Tribunal de Justiça, ex vi do art. 92, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ostenta a condição de órgão de vértice no âmbito da jurisdição federal infraconstitucional, incumbindo-lhe precipuamente a uniformização da interpretação das normas federais, exarando decisões em sede de recurso especial, nos termos do art. 105, III, da Carta Magna. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, na qualidade de guardião da Constituição (art. 102, CF/88), exerce o controle jurisdicional de constitucionalidade, sendo-lhe afeta a apreciação de recursos extraordinários, quando a matéria versar sobre afronta direta à Constituição. Assim, enquanto o STJ atua como corte uniformizadora da legislação federal, o STF exerce a função de Corte Constitucional, sendo o ápice do ordenamento jurídico pátrio.