O Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos que fazem parte do Poder Judiciário no Brasil. Ele é o tribunal mais importante do país e toma decisões sobre assuntos muito relevantes, especialmente aqueles ligados à Constituição.
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O Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos que fazem parte do Poder Judiciário no Brasil. Ele é o tribunal mais importante do país e toma decisões sobre assuntos muito relevantes, especialmente aqueles ligados à Constituição.
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O que significa "Supremo Tribunal Federal"?
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O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais importante do Brasil. Ele serve para resolver os casos mais difíceis e importantes, principalmente quando envolvem a Constituição, que são as regras principais do país. Quando há dúvidas sobre o que é certo ou errado segundo essas regras, é o Supremo que decide.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, é o órgão mais alto do Poder Judiciário brasileiro. Ele funciona como o "guardião" da Constituição, ou seja, é responsável por garantir que as leis e decisões do país estejam de acordo com a Constituição Federal. Por exemplo, se uma lei criada pelo Congresso for considerada injusta ou contrária à Constituição, o STF pode anulá-la. Além disso, o STF julga casos que envolvem autoridades muito importantes, como o presidente da República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, previsto no art. 92, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Suas competências estão elencadas no art. 102 da CF/88, sendo responsável, principalmente, pela guarda da Constituição, por meio do controle concentrado e difuso de constitucionalidade, além de julgar ações originárias envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
O Supremo Tribunal Federal, ex vi do art. 92, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consubstancia-se no órgão máximo do Poder Judiciário pátrio, detentor da excelsa missão de guardião da Constituição, exercendo, precipuamente, o controle jurisdicional da constitucionalidade das normas infraconstitucionais, seja por via de ação direta (controle concentrado), seja por via incidental (controle difuso), além de exercer competências originárias delineadas no art. 102 da Carta Magna, notadamente no que tange à apreciação de feitos de alta relevância institucional e de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.
Para que serve o Supremo Tribunal Federal?
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O Supremo Tribunal Federal, chamado STF, é o tribunal mais importante do Brasil. Ele serve para garantir que as leis e decisões do governo estejam de acordo com a Constituição, que é a lei mais importante do país. Se houver dúvidas ou problemas sobre o que a Constituição permite ou proíbe, é o STF que decide.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Sua principal função é proteger a Constituição, ou seja, garantir que todas as outras leis e decisões estejam de acordo com ela. Por exemplo, se uma lei criada pelo Congresso ou uma decisão do presidente parecer contrariar a Constituição, o STF pode ser chamado para decidir se essa lei ou ato é válido ou não. Assim, ele atua como um "guardião" da Constituição, resolvendo conflitos importantes e protegendo direitos fundamentais dos cidadãos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) exerce, precipuamente, a função de guarda da Constituição Federal, conforme previsto no art. 102 da CF/88. Compete-lhe julgar, originariamente, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, bem como recursos extraordinários em que se discute violação à Constituição. Atua, ainda, como instância máxima do Judiciário, uniformizando a interpretação constitucional e assegurando a supremacia da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal, insculpido no art. 92, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ostenta a excelsa missão de Corte Constitucional, sendo o órgão de cúpula do Poder Judiciário pátrio. Exerce, com exclusividade, a guarda da Constituição, nos termos do art. 102 da Magna Carta, dirimindo controvérsias de índole constitucional, apreciando, originária e precipuamente, ações de controle concentrado de constitucionalidade, bem como recursos extraordinários, ex vi legis, quando verificada ofensa direta à Lei Fundamental. É, pois, o intérprete último da Constituição, assegurando a unidade, a supremacia e a rigidez do texto constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.