O Capítulo III do Título IV da Constituição trata do Poder Judiciário, que é o responsável por julgar conflitos e garantir que as leis sejam cumpridas. Essa divisão organiza a Constituição ao separar claramente as funções de cada poder do Estado. Assim, facilita a compreensão e aplicação das regras sobre como funciona a Justiça no Brasil.