Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
SEÇÃO V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SUBSEÇÃO II - Do Conselho de Defesa Nacional
Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Explicação

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são chefes máximos dessas três Forças Armadas. Eles participam automaticamente (são membros natos) do Conselho de Defesa Nacional, que assessora o Presidente em assuntos de defesa do país.
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