A Subsec¸a~o II do Conselho de Defesa Nacional serve para detalhar especificamente a composição, atribuições e funcionamento desse órgão dentro do Poder Executivo. Essa divisão facilita a organização do texto legal, separando temas distintos em partes claras e específicas. Assim, torna mais fácil localizar e entender as regras referentes a cada conselho.