"Instituições democráticas" são os órgãos e regras que ajudam o país a funcionar de forma justa e livre. Isso inclui lugares como o Congresso, os tribunais e o governo, que tomam decisões importantes para todos. Eles existem para garantir que as pessoas tenham direitos, possam votar e viver em paz, sem abuso de poder.

Quando falamos em "instituições democráticas", estamos nos referindo aos principais órgãos e estruturas que garantem o funcionamento da democracia em um país. No Brasil, por exemplo, isso inclui o Congresso Nacional (que faz as leis), o Poder Judiciário (que julga e garante que as leis sejam cumpridas), o Poder Executivo (que administra o país), além de outras entidades como o Ministério Público e órgãos de controle. Essas instituições são importantes porque servem de "pilares" para a democracia: elas protegem direitos, asseguram eleições livres e evitam abusos de poder. Se alguma delas for ameaçada, a democracia também fica em risco.

No contexto do art. 90, II, da Constituição Federal de 1988, "instituições democráticas" referem-se aos órgãos e estruturas estatais que compõem o regime democrático, notadamente os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como demais entidades essenciais à justiça e ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. A estabilidade dessas instituições implica a preservação de sua autonomia, funcionamento regular e respeito às normas constitucionais que as regem.

No escólio do art. 90, inciso II, da Carta Magna de 1988, a expressão "instituições democráticas" abrange o conjunto de entes e órgãos constitucionais que consubstanciam a tessitura do Estado Democrático de Direito, compreendendo, precipuamente, os Poderes da República - Legislativo, Executivo e Judiciário -, bem como as entidades e mecanismos que asseguram a observância dos princípios republicanos, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Tais instituições, ex vi do texto constitucional, constituem-se em garantidoras da ordem democrática, sendo sua estabilidade conditio sine qua non para a salvaguarda dos direitos fundamentais e da própria res publica.

Uma "questão relevante" é qualquer situação importante que possa colocar em risco ou afetar o funcionamento normal das principais instituições do país, como o governo, o Congresso ou os tribunais. Por exemplo, se houver uma ameaça de golpe, uma grande crise política ou algo que possa prejudicar a democracia, isso pode ser considerado uma questão relevante.

No contexto da Constituição, uma "questão relevante para a estabilidade das instituições" é todo assunto que possa influenciar fortemente a segurança, o funcionamento ou a continuidade das instituições democráticas, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. Por exemplo, imagine uma situação de grave crise política, manifestações violentas que ameaçam o Congresso, tentativas de interferência no Judiciário ou mesmo ameaças de ruptura democrática. Nessas situações, o Conselho da República pode ser chamado a dar sua opinião para ajudar a proteger a democracia e garantir que as instituições continuem funcionando normalmente.

Considera-se "questão relevante para a estabilidade das instituições democráticas" qualquer fato, situação ou ameaça que possa comprometer, de modo significativo, a regularidade, a continuidade ou a legitimidade do funcionamento dos Poderes da República. Incluem-se, entre outros, episódios de grave instabilidade política, tentativas de ruptura institucional, ameaças à ordem constitucional, crises institucionais entre os Poderes ou situações que possam ensejar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Entende-se por "questão relevante para a estabilidade das instituições democráticas", ex vi do art. 90, II, da Constituição da República, todo acontecimento, conjuntura ou circunstância que, em tese, possa vulnerar a higidez, a perpetuidade e o regular exercício das funções típicas dos Poderes constituídos, ensejando, destarte, abalo à ordem democrática, seja por meio de crises institucionais, intentonas golpistas, ameaças à separação dos poderes ou quaisquer eventos que possam, direta ou indiretamente, obstar o livre funcionamento das instituições republicanas, reclamando, por conseguinte, o pronunciamento do Conselho da República ad referendum do Chefe do Executivo.

É importante consultar o Conselho da República nessas situações porque ele reúne pessoas de diferentes áreas e opiniões para ajudar o presidente a tomar decisões importantes. Assim, antes de agir em casos que podem afetar a democracia, o presidente escuta conselhos de especialistas e representantes do povo. Isso ajuda a evitar decisões erradas e protege as instituições do país.

Consultar o Conselho da República em questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas é importante porque esse órgão funciona como um grupo consultivo formado por representantes de vários setores da sociedade e do governo. Quando há situações graves que podem ameaçar a democracia, como crises políticas ou conflitos entre poderes, ouvir o Conselho garante que diferentes pontos de vista sejam considerados. Isso traz mais equilíbrio e transparência para as decisões do presidente, além de reforçar a legitimidade das ações tomadas para proteger a democracia. É como pedir a opinião de um grupo de conselheiros antes de tomar uma decisão difícil em uma empresa ou família.

A consulta ao Conselho da República em questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas é fundamental para assegurar a participação de órgão colegiado de natureza consultiva, previsto no art. 90 da CF/88, nas decisões do Chefe do Executivo. Tal procedimento visa conferir maior legitimidade, transparência e respaldo institucional às medidas a serem adotadas em situações de potencial risco à ordem democrática, promovendo o diálogo entre representantes dos Poderes e da sociedade civil, conforme a composição do Conselho.

A imperiosidade da consulta ao Conselho da República, ex vi do art. 90, II, da Constituição Federal de 1988, nas matérias atinentes à estabilidade das instituições democráticas, consubstancia-se na necessidade de conferir substrato deliberativo e respaldo institucional às decisões do Chefe do Poder Executivo. Tal desiderato visa resguardar o sistema de freios e contrapesos (checks and balances), promovendo o influxo de opiniões plurais e a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade e dos Poderes constituídos, em consonância com o princípio republicano e a salvaguarda do Estado Democrático de Direito.