O Ministro da Justiça faz parte de um grupo chamado Conselho da República. Esse grupo ajuda o Presidente a pensar e decidir sobre assuntos muito importantes do país. O papel do Ministro da Justiça é dar sua opinião e aconselhar o Presidente quando for necessário.

No Conselho da República, o Ministro da Justiça atua como um dos conselheiros do Presidente da República. Sempre que surgem questões muito sérias, como situações de crise ou decisões que afetam todo o país, esse Conselho se reúne para discutir e sugerir caminhos ao Presidente. O Ministro da Justiça, por ser responsável pela área da justiça e segurança, traz sua experiência e visão para ajudar nessas decisões, participando das conversas e dando conselhos.

O Ministro da Justiça integra o Conselho da República como membro nato, conforme previsto no art. 89, VI, da CF/88. Sua função consiste em participar das reuniões do colegiado, opinando e aconselhando o Presidente da República sobre matérias relevantes, especialmente aquelas relacionadas à intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, nos termos do art. 90 da Constituição.

Nos termos do art. 89, inciso VI, da Carta Magna de 1988, o Ministro da Justiça compõe, ex officio, o Conselho da República, órgão consultivo de elevada dignidade institucional. Sua atuação, enquanto conselheiro nato, consiste em emitir pareceres e manifestar-se, ad referendum do Presidente da República, sobre questões de alta indagação, mormente aquelas atinentes à decretação de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, ex vi do art. 90 da Constituição Federal, prestando, assim, colaboração de ordem técnica e política na salvaguarda da ordem constitucional.

O Ministro da Justiça faz parte desse conselho porque ele é uma das pessoas mais importantes do governo quando o assunto é segurança, leis e ordem no país. Ter ele no grupo ajuda o Presidente a ouvir opiniões de quem entende dessas áreas antes de tomar decisões importantes.

O Ministro da Justiça é incluído no Conselho da República porque ele é responsável por assuntos ligados à segurança pública, à aplicação das leis e à ordem interna do país. Como o Conselho da República existe para aconselhar o Presidente em decisões muito sérias, como intervenção federal ou estado de defesa, é fundamental ouvir quem cuida dessas áreas. Assim, o Presidente recebe informações e opiniões de alguém que conhece profundamente os desafios e necessidades da Justiça e da segurança no Brasil.

A inclusão do Ministro da Justiça no Conselho da República decorre de sua competência institucional sobre temas atinentes à ordem jurídica, segurança pública e direitos fundamentais. Sua participação assegura que o órgão consultivo do Presidente da República conte com subsídios técnicos e jurídicos adequados para a deliberação sobre matérias de alta relevância constitucional, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, conforme previsto no art. 90, I, da CF/88.

A presença do Ministro da Justiça no Conselho da República, ex vi do art. 89, VI, da Carta Magna, revela-se consectário lógico da necessidade de aporte técnico-jurídico nas deliberações concernentes à salvaguarda da ordem constitucional e da estabilidade institucional da República. Tal desiderato visa garantir a devida ponderação dos aspectos atinentes à segurança pública, à persecução penal e à tutela dos direitos fundamentais, elementos indissociáveis das atribuições ministeriais, conferindo ao órgão consultivo máxima amplitude de expertise e legitimidade no assessoramento ao Chefe do Executivo em momentos de crise ou excepcionalidade.