Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
SEÇÃO V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SUBSEÇÃO I - Do Conselho da República

Explicação

A Subsessão I - Do Conselho da República serve para separar e detalhar, dentro da Constituição, as regras específicas sobre este órgão consultivo do Presidente da República. Essa divisão facilita a organização do texto legal, agrupando normas relacionadas a temas semelhantes. Assim, o leitor encontra facilmente as informações sobre o Conselho da República em um local específico do documento.
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