A Seção V do Capítulo II organiza e detalha a existência e as funções do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, órgãos de assessoramento do Presidente da República. Essa divisão serve para separar e especificar quais são os conselhos consultivos do Poder Executivo e suas atribuições. Assim, facilita a compreensão e o acesso às regras sobre esses órgãos dentro da estrutura da Constituição.