Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)
PREÂMBULO
Explicação
O preâmbulo da Constituição é uma introdução que apresenta os valores, princípios e objetivos que orientam toda a Constituição. Ele não tem força de lei, mas serve como guia para interpretar o restante do texto constitucional. É como uma declaração das intenções do país ao criar a Constituição.
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O preâmbulo da Constituição é uma introdução que apresenta os valores, princípios e objetivos que orientam toda a Constituição. Ele não tem força de lei, mas serve como guia para interpretar o restante do texto constitucional. É como uma declaração das intenções do país ao criar a Constituição.
Perguntas
O que significa "preâmbulo" em uma Constituição?
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O preâmbulo é o começo da Constituição. Ele é como uma apresentação, dizendo quais são as ideias e os objetivos principais do país ao criar aquela lei maior. Não é uma regra obrigatória, mas mostra o que o país valoriza e quer seguir.
O preâmbulo da Constituição funciona como uma espécie de apresentação ou introdução. Nele, estão escritos os valores, princípios e intenções que guiaram a criação da Constituição. Por exemplo, fala sobre democracia, justiça, liberdade e outros objetivos importantes para o país. O preâmbulo não cria regras obrigatórias, mas serve como um guia para ajudar a entender o restante da Constituição, mostrando o espírito com que ela foi feita.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 consiste em uma declaração introdutória que expõe os princípios fundamentais, valores e objetivos que nortearam o constituinte originário. Embora não possua força normativa autônoma, o preâmbulo serve como critério hermenêutico para a interpretação das normas constitucionais, orientando a aplicação do texto constitucional conforme os valores ali expressos.
O preâmbulo, hodiernamente inserto no proêmio da Carta Magna de 1988, consubstancia-se em exórdio solene, delineando os desideratos, princípios basilares e fins teleológicos que informam o espírito do constituinte originário. Destituído de força cogente e eficácia normativa stricto sensu, o preâmbulo ostenta função eminentemente hermenêutica, servindo de norte interpretativo e de exegese axiológica para a compreensão e aplicação das normas constitucionais, em consonância com os valores supremos da República Federativa do Brasil.
Para que serve o preâmbulo se ele não tem força de lei?
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O preâmbulo é como uma apresentação da Constituição. Ele diz quais são as ideias e valores importantes para o país, como liberdade, justiça e paz. Mesmo não sendo uma regra obrigatória, ele ajuda a entender o que a Constituição quer dizer e qual é o seu espírito.
O preâmbulo da Constituição funciona como uma espécie de "cartão de visita" do texto constitucional. Ele mostra quais são os valores e os objetivos que inspiraram a criação das leis, como democracia, direitos humanos e justiça social. Embora ele não seja uma regra que possa ser exigida no tribunal, serve como um guia para ajudar juízes e autoridades a interpretar corretamente o restante da Constituição, especialmente em casos de dúvida. Por exemplo, se houver duas formas diferentes de entender uma lei, o preâmbulo pode ajudar a escolher a interpretação que mais combina com os valores declarados ali.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não possui força normativa, ou seja, não é juridicamente vinculante. Sua função é enunciar os princípios, valores e finalidades que orientam o constituinte originário. Serve como elemento hermenêutico na interpretação das normas constitucionais, auxiliando na compreensão do espírito da Constituição, mas não fundamenta, por si só, direitos subjetivos ou obrigações jurídicas.
O preâmbulo, conquanto destituído de força cogente e eficácia normativa stricto sensu, ostenta relevância enquanto vetor hermenêutico, revelando os desideratos, princípios e valores que informam o espírito do constituinte originário. Constitui-se em exórdio solene, de índole programática, apto a iluminar a exegese do texto constitucional, sem, todavia, erigir-se em parâmetro autônomo de juridicidade ou fundamento de direitos subjetivos, à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
Por que o preâmbulo menciona valores como justiça, liberdade e bem-estar?
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O preâmbulo fala de justiça, liberdade e bem-estar porque esses são os principais objetivos que o Brasil quer alcançar com suas leis. É como dizer: "Queremos um país justo, livre e onde todos vivam bem". Esses valores mostram o que é importante para o país e ajudam a guiar as decisões futuras.
O preâmbulo menciona valores como justiça, liberdade e bem-estar porque eles representam o que a sociedade brasileira considera fundamental para a vida em comunidade. Ao colocar esses valores logo no início da Constituição, o texto deixa claro quais são os objetivos principais das leis brasileiras. É como se fosse uma carta de intenções, dizendo que tudo o que vem depois deve buscar garantir justiça para todos, liberdade para as pessoas e o bem-estar da população. Esses valores servem como referência para interpretar o resto da Constituição e orientar as decisões dos governantes e juízes.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 menciona valores como justiça, liberdade e bem-estar para explicitar os fundamentos axiológicos que norteiam o ordenamento jurídico constitucional. Tais valores funcionam como vetores interpretativos, orientando a hermenêutica constitucional e a aplicação das normas infraconstitucionais, ainda que o preâmbulo não possua força normativa vinculante.
O preâmbulo da Carta Magna de 1988, ao enunciar valores como justiça, liberdade e bem-estar, consubstancia a expressão dos princípios fundamentais que informam o espírito da Constituição, revelando o desiderato maior da República Federativa do Brasil. Tais postulados, conquanto destituídos de eficácia normativa stricto sensu, ostentam relevante função hermenêutica, servindo de norte axiológico para a exegese das normas constitucionais e para a conformação do ordenamento jurídico pátrio aos ideais maiores da sociedade politicamente organizada.