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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os direitos básicos do consumidor

A lista de direitos básicos do art. 6º do CDC visa proteger o consumidor, sujeito vulnerável da relação de consumo. Ou seja, como não há igualdade de posição entre consumidor e fornecedor, o estado interveio e dispôs tais direitos básicos visando o equilíbrio entre estes sujeitos. Vejamos um julgado que demonstra a ofensa a alguns dos direitos básicos do consumidor:



 
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