As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Trata-se de um curso que busca de forma sintética, mas direta, mostrar as práticas comerciais abusivas dispostas no art. 39 do CDC.

Estrutura do Curso:

1-As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?

1.1-Introdução

Pág. 1 - Mais uma vez, na int...

Pág. 2 - Art. 39, caput. CDC...

Pág. 3 - V - exigir do consu...

Pág. 4 - X - elevar sem just...

Pág. 5 - Este é rol apresenta...

1.2-Definição

Pág. 6 - Em que pese o CDC nã...

1.3-Práticas abusivas - incisos do art. 39 do CDC

Pág. 7 - Analisaremos a segui...

1.3.1-Inciso I, art. 39 - Venda casada

Pág. 8 - O CDC considera prát...

Pág. 9 - Condicionar a venda...

Pág. 10 - ADMINISTRATIVO. REC...

Pág. 11 - 4. Ao fornecedor de...

Pág. 12 - São exemplos de vend...

Pág. 13 - Condicionar a venda...

1.3.2-Inciso II, art. 39 - Recusa de atendimento

Pág. 14 - Também configura prá...

1.3.3-Inciso III, art. 39 - Entrega sem solicitação do consumidor

Pág. 15 - Fornecer um serviço ...

Pág. 16 - Parágrafo único. Os...

Pág. 17 - Ambos devem ser lido...

Pág. 18 - CONSUMIDOR - SERVIÇ...

1.3.4-Inciso IV, art. 39 - Tirar proveito da vulnerabilidade do consumidor

Pág. 19 - Da mesma maneira, co...

1.3.5-Inciso V, art. 39 - Exigir vantagem excessiva

Pág. 20 - Quando o fornecedor ...

Pág. 21 - §1º. Presume-se van...

Pág. 22 - Assim, toda exigênci...

1.3.6-Inciso VI, art. 39 - Ausência de orçamento prévio

Pág. 23 - O fornecedor é obrig...

1.3.7-Inciso VII, art. 39 - Repasse de informação depreciativa

Pág. 24 - A divulgação de info...

Pág. 25 - "... não é licito ao...

Pág. 26 - Estes são direitos d...

1.3.8-Inciso VIII, art. 39 - Desacordo com as normas técnicas

Pág. 27 - Existem leis que reg...

1.3.9-Inciso IX, art. 39 - Recusa de venda direta

Pág. 28 - Diz o inc. IX do art...

1.3.10-Inciso X, art. 39 - Elevação de preços sem justa causa

Pág. 29 - A elevação do preço ...

1.3.11-Inciso XI, art. 39 - Reajuste de preço diverso do legal ou do contratual

Pág. 30 - O fornecedor é obrig...

1.3.12-Inciso XII, art. 39 - Ausência de fixação do prazo para cumprimento da obrigação

Pág. 31 - O fornecedor não pod...

1.4-Conclusão

Pág. 32 - Em que pese as vedaç...