Os recursos administrativos da Lei 8.666/93

Licitações e Contratos Administrativos
Lídia Salomão

Estrutura do Curso:

1-Os recursos administrativos da Lei 8.666/93

1.1-Introdução

Pág. 1 - O recurso no âmbito ...

1.2-Princípio da ampla defesa e do contraditório

Pág. 2 - O princípio da ampla...

1.3-O recurso

Pág. 3 - Art. 109, caput. Do...

Pág. 4 - Aquele que deseja in...

Pág. 5 - Habilitação ou inab...

Pág. 6 - Julgamento das prop...

Pág. 7 - Anulação ou revogaç...

Pág. 8 - Indeferimento do pe...

Pág. 9 - Rescisão contratual...

Pág. 10 - Art. 78, Lei 8.666/...

Pág. 11 - VII - o desatendime...

Pág. 12 - Aplicação das penas ...

Pág. 13 - Efeitos do recurso ...

Pág. 14 - Processamento : O r...

Pág. 15 - "Sem a observância d...

Pág. 16 - Após esta etapa, a a...

Pág. 17 - Se a autoridade que ...

Pág. 18 - Peculiaridade do co...

Pág. 19 - "...quando de licita...

Pág. 20 - Peculiaridade do pr...

Pág. 21 - O processamento no c...

1.4-A representação

Pág. 22 - Preceitua a lei, in...

Pág. 23 - A representação é ca...

Pág. 24 - Peculiaridade do co...

1.5-O pedido de reconsideração

Pág. 25 - Cabe pedido de recon...

1.6-Os recursos no pregão

Pág. 26 - No caso de licitação...

Pág. 27 - Se o recurso for aco...

1.7-Direito constitucional de petição

Pág. 28 - Apenas como forma de...

Pág. 29 - Art. 5º, caput, CR/...

Pág. 30 - Este direito pode se...

1.8-Contagem dos prazos

Pág. 31 - Todos os recursos ad...

Pág. 32 - Assim, exclui-se o d...