Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
616 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
616 pessoas responderam.
Direito Constitucional
35ª Questão:
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
a) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.
227 marcações (37%)
227 marcações (37%)
b) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.
144 marcações (23%)
144 marcações (23%)
c) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.
102 marcações (17%)
102 marcações (17%)
d) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.
98 marcações (16%)
98 marcações (16%)
e) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.
45 marcações (7%)
45 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.