2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

85ª Questão:

No que diz respeito ao instituto da estabilidade, previsto no art. 41 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade.

II - Empregados de empresas públicas ou de sociedade de economia mista gozam dos benefícios da estabilidade, desde que aprovados em concurso público.

III - O instituto da estabilidade não se aplica a empregados ou servidores que se submetam ao regime celetista.

Assinale a opção correta.