Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022
Questão 86 - Direito Ambiental
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.
A | O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo. |
B | Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros. |
C | A concessão do direito de superfície será sempre gratuita. |
D | O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato. |