Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009
Questão 40 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,
A | é tido como inexistente, independentemente de apreciação judicial ou decisão administrativa. |
B | somente pode ser anulado por decisão judicial. |
C | pode ser revogado pela própria Administração, com base em critérios de conveniência e oportunidade. |
D | goza da presunção de legitimidade, até decisão administrativa ou judicial em contrário. |
E | somente pode ser convalidado por decisão judicial. |