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XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
2013 (Terceiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética

  1) O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação...

  2) Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na em...

  3) Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em re...

  4) Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, ind...

  5) O escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do sé...

  6) Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após ...

  7) Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afir...

  8) Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

  9) Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprie...

  10) Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos ano...

Filosofia do Direito

  11) Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o...

  12) O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos n...

Direito Constitucional

  13) A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao pú...

  14) O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas ...

  15) A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo co...

  16) Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresen...

  17) João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se...

  18) Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCO...

  19) Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Unive...

Direitos Humanos

  20) Segundo informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), n...

  21) O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em...

  22) Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocor...

Direito Internacional

  23) A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediad...

  24) Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditad...

Direito Tributário

  25) Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma socied...

  26) Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Br...

  27) Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IP...

  28) A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da...

Direito Administrativo

  29) O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela ...

  30) A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em mo...

  31) João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9...

  32) Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta pr...

  33) O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada...

  34) O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das ativida...

Direito Ambiental

  35) Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra...

  36) O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa regi...

Direito Civil

  37) José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, prof...

  38) Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ ...

  39) José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no va...

  40) Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe conc...

  41) Pedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareir...

  42) Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de...

  43) João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias,...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  44) Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconh...

  45) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que de...

Direito do Consumidor

  46) O Banco XYZ, com objetivo de aumentar sua clientela, enviou proposta d...

  47) Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apen...

Direito Empresarial

  48) Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

  49) Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

  50) Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00...

  51) Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação jud...

  52) No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Ch...

Direito Processual Civil

  53) A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi ofe...

  54) A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judicia...

  55) A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante inst...

  56) O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito at...

  57) A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdiçã...

  58) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante ...

Direito Penal

  59) Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Q...

  60) Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva,...

  61) Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas,...

  62) Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma...

  63) Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta men...

  64) Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma ca...

Direito Processual Penal

  65) Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

  66) A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibiç...

  67) Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apres...

  68) João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa d...

  69) A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicad...

Direito do Trabalho

  70) Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a ...

  71) Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigil...

  72) Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discrim...

  73) Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestaç...

  74) Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrel...

  75) Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu...

Direito Processual do Trabalho

  76) Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o ...

  77) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicia...

  78) Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da ...

  79) A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a paga...

  80) Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamaçã...

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