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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/PE Procurador do Município (Junho/2008) FCC

Recife

Direito Constitucional

  1) O princípio da motivação é tido pela doutrina como princípio que rege ...

  2) Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal

  3) Durante o curso das investigações promovidas por Comissão Parlamentar ...

  4) A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadore...

  5) Dentre as hipóteses ensejadoras de intervenção dos Estados-membros nos...

  6) A intervenção do Estado-membro em Município depende de prévia decisão ...

  7) Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,

  8) De acordo com a Constituição Federal, compete originariamente ao

  9) Estão excluídas da apreciação do Poder Judiciário

  10) Considerando a disciplina constitucional dada ao meio ambiente, bem co...

  11) Relativamente ao procedimento para edição, revisão ou cancelamento de ...

  12) Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina legal da argüição...

  13) O indivíduo nascido em janeiro de 2008, nos Estados Unidos da América,...

  14) A Constituição da República assegura a liberdade de associação profiss...

  15) A Lei federal no 9.265/96 estabelece a gratuidade para a prática de at...

  16) O indivíduo maior de 18 anos que invocar motivo de convicção política ...

  17) Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a i...

  18) NÃO figuram entre os princípios pelos quais estabelece a Constituição ...

  19) É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual

  20) Relativamente aos tratados internacionais em matéria de direitos funda...

Direito Administrativo

  21) A definição de regime jurídico administrativo remete ao conjunto de

  22) A atuação da Administração Pública é informada por princípios, em rela...

  23) Um município editou decreto determinando aos cartórios de registro de ...

  24) Determinado Estado criou, regularmente, uma autarquia para executar at...

  25) O consórcio público é um instrumento que

  26) Ato administrativo é dito discricionário quando

  27) O Poder Público desapropriou grande número de imóveis em 2001, para im...

  28) Ao invadir a contramão de direção de uma via de grande circulação de v...

  29) O uso privativo de bem público pelo particular é

  30) O poder da Administração Pública de rever determinado ato administrati...

  31) A declaração de extinção de cargo ocupado por servidor estável gera em...

  32) Apurado, após longos trabalhos de pesquisa, que determinado insumo de ...

  33) As condições e termos do contrato administrativo que será lavrado após...

  34) Em relação a princípios aplicáveis ao processo administrativo é corret...

  35) Considerando-se que a licença é ato administrativo vinculado e a autor...

Direito Civil

  36) Paulo participava de um jogo de futebol quando teve uma perna fraturad...

  37) No que concerne ao adimplemento e extinção das obrigações, é correto a...

  38) Considere as seguintes assertivas sobre os defeitos do negócio jurídic...

  39) No que diz respeito ao Condomínio Edilício, nos termos preconizados pe...

  40) Com referência aos direitos reais de garantia, é INCORRETO afirmar:

  41) Considere os seguintes conceitos estabelecidos pelo Código Civil:I. O ...

  42) O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar d...

Direito Tributário

  43) O termo inicial para a fraude à execução fiscal é

  44) Determinado Município pretende, por lei especifica, perdoar créditos t...

  45) Como forma de estimular a instalação de indústrias em seu Município, o...

  46) Município do interior pernambucano institui isenção de IPTU para pais ...

  47) Pretendendo saldar seu débito com o Fisco municipal, determinado contr...

  48) Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial do registr...

  49) Após a partilha amigável em arrolamento de bens judicial pela morte de...

  50) A Constituição Federal dispõe que compete à lei complementar disciplin...

  51) Lei municipal publicada em 20 de dezembro de 2007 majorou as alíquotas...

  52) Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é co...

  53) Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informações sobre ...

  54) Determinado contribuinte, proprietário de único imóvel residencial loc...

  55) Dentro da repartição constitucional de receitas tributárias, NÃO perte...

  56) Os deveres de pagar multa por infração à legislação tributária e de fa...

  57) NÃO se inclui entre as características do tributo contribuição de melh...

Direito Financeiro

  58) São consideradas receitas originárias:

  59) Sobre receitas públicas, a Lei no 4.320/64 dispõe:I. Nenhum tributo se...

  60) Em relação à dívida pública, NÃO é competência do Senado Federal:

  61) De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, finance...

  62) A respeito do orçamento público, a Constituição Federal consagra o pri...

Direito Penal

  63) Entre crime e contravenção, a distinção

  64) Sobre o concurso de agentes, considere:I. quem executa, juntamente com...

  65) Sobre a extinção da punibilidade, considere:I. existem causas de extin...

Direito do Trabalho

  66) Considere as seguintes assertivas a respeito da equiparação salarial:I...

  67) Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em ...

  68) Descumprir ordens gerais do empregador,

  69) Mário tomou posse como diretor da empresa em que trabalha, não permane...

  70) Maria foi dispensada imotivadamente pela empresa em que laborava. Dura...

Direito Processual Civil

  71) No que concerne ao procedimento da execução por quantia certa contra d...

  72) No que se refere ao procedimento da Ação Popular, o prazo para apresen...

  73) Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:I. Todos o...

  74) No que concerne ao procedimento sumário, na forma preconizada pelo Cód...

  75) Moisés ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra José e Joaquim...

  76) De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere à impugnaçã...

  77) Paulo é credor de José de um cheque regularmente emitido pelo devedor,...

  78) Os embargos infringentes serão admissíveis para impugnar acórdão

  79) No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de...

  80) Considere as seguintes assertivas sobre Embargos do Devedor:I. Nas exe...

Direito Processual Penal

  81) Sobre o inquérito policial, considere:I. A instauração de inquérito po...

  82) Considere os conceitos:I. Medida acauteladora, de restrição da liberda...

  83) Sobre a ação penal privada subsidiária, é correto afirmar:

  84) Proposta a queixa-crime por parente legitimado do ofendido, nos casos ...

Direito Processual do Trabalho

  85) Considere as seguintes situações:I. Despacho de magistrado denegando s...

  86) Com relação as custas na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

  87) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabal...

  88) Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções no processo ...

  89) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios indiv...

  90) No Processo do Trabalho caberá embargos de nulidade contra

Direito Ambiental

  91) O art. 2o, parágrafo único, do Código Florestal dispõe que as áreas de...

  92) De acordo com o regime jurídico disciplinado pelo Código Florestal, as...

  93) O instituto da concessão florestal aplica-se a florestas

  94) NÃO é hipótese de cancelamento de licença ambiental a

  95) De acordo com o art. 225, §4o, da Constituição da República Federativa...

  96) A sentença penal que condenar pessoa física ou jurídica pela prática d...

  97) De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/01), o Imposto sobre...

  98) Como regra geral relativa à criação e alteração das unidades de conser...

  99) I. O enquadramento dos corpos d'água em classes, de acordo com a Lei n...

  100) I. A divisão da cidade em zonas de usos diferenciados tem por fundamen...

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