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Provas Anteriores - Concurso Público
Prova Concurso Público
TJ/MG Juiz Estadual (2008) EJEF
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Direito Civil
1) Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor complet...
2) São considerados móveis para os efeitos legais:
3) De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:
4) Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio j...
5) O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, have...
6) De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano...
7) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo no...
8) Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa exti...
9) Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, disti...
10) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de a...
11) Quanto à formação dos contratos, no sistema do Código de Defesa do Con...
12) A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o aces...
13) Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua c...
14) O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da famíli...
15) As disposições patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor r...
Direito Processual Civil
16) Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:
17) A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solve...
18) No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais são cabíveis os segu...
19) A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação d...
20) Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:...
21) É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:...
22) É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da...
23) É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum or...
24) Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial c...
25) A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum or...
26) O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advo...
27) Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:...
28) Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:...
29) Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:...
Direito Penal
30) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirm...
31) Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:...
32) Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para prop...
33) Sizenando pediu a arma de um amigo emprestada dizendo que precisava co...
34) Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando co...
35) As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO...
36) Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA....
37) Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excl...
38) Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idad...
39) Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:...
40) No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:...
41) Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:...
42) Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirma...
43) Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:...
44) Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006),...
Direito Processual Penal
45) Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito ...
46) Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, for...
47) São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:...
48) Assinale a alternativa INCORRETA....
49) O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a ...
50) Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos de...
51) Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal...
52) A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da p...
53) O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:
54) No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, ap...
55) O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, n...
56) São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procediment...
57) O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso desc...
58) Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
Direito Empresarial
59) As declarações abaixo, uma vez lançadas nos títulos de crédito, produz...
60) Quanto às sociedades cooperativas singulares, assinale a alternativa I...
61) Quanto a uma sociedade em comum que explora o ramo da prestação de ser...
62) Quanto à sociedade em conta de participação, é INCORRETO afirmar que:...
63) Constitui ativo alienável de uma sociedade empresária:
64) Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:...
65) Quanto a Cédula de Crédito Bancário, é INCORRETO afirmar:...
66) Assinale a opção que representa o quórum necessário para a alteração d...
67) Quanto à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:...
68) Quanto ao endosso caução, assinale a alternativa CORRETA....
69) Quanto às duplicatas, é CORRETO afirmar que:...
70) Quanto à falência e à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:...
71) As alternativas abaixo relacionadas aos contratos bancários estão corr...
Direito Constitucional
72) Nos crimes eleitorais, o Prefeito Municipal será julgado pelo:
73) As imunidades parlamentares - material e formal - constituem garantia ...
74) A Constituição da República estabelece que compete à União, aos Estado...
75) Os Municípios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria...
76) O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determina...
77) A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se ...
78) A medida provisória constitui espécie de ato normativo excepcional e t...
79) O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de ...
80) A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundame...
81) A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça...
82) O texto constitucional estabelece as diretrizes relativas ao Sistema T...
83) O legislador constituinte estabeleceu limitações ao poder de tributar ...
84) Ao dispor sobre a reforma agrária, a Constituição da República autoriz...
85) A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à c...
Direito Administrativo
86) Bola Sete Ltda. ajuizou ação popular contra o Município de Belo Horizo...
87) Confira as seguintes afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa C...
88) O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em...
89) Quando se trata de desapropriação indireta, os juros compensatórios:
90) Quando se está diante de relações jurídicas de trato sucessivo, as pre...
91) Marque a opção CORRETA....
92) Analise as afirmativas abaixo acerca de Mandado de Segurança e, a segu...
93) Os juros moratórios, no caso de procedência de ações que tenham como o...
94) Compete ao Diretor do Foro, EXCETO...
95) A respeito da Secretaria do Juízo, é CORRETO afirmar que:...
96) O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevânci...
97) Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME)...
98) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidade...
99) Segundo a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Estatuto da Conces...
100) Um prefeito que respondia a processo por improbidade administrativa co...
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